ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 08-4-2013.

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Luiza Neves, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, João Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 093/13 (Processo nº 1103/13), de autoria da vereadora Any Ortiz; o Projeto de Lei do Legislativo nº 041/13 (Processo nº 0696/13), de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo; o Projeto de Lei do Legislativo nº 092/13 (Processo nº 1096/13), de autoria do vereador Professor Garcia; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 086/13 (Processo nº 1043/13), de autoria do vereador Rodrigo Maroni. Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 025/13, de autoria do vereador Engº Comassetto, no dia cinco de abril do corrente, no Seminário de Mobilização para a 5ª Conferência Estadual das Cidades, no Município de Natal – RN –, e hoje e amanhã, na 6ª Reunião da Coordenação-Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília – DF –; e nº 007/13, de autoria do vereador Valter Nagelstein, hoje, na solenidade de abertura do 26º Fórum da Liberdade, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 406 e 407/13, do senhor Leandro Pereira Marcon, Coordenador de Filial da Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava e Décima Nona Sessões Ordinárias e da Primeira Sessão Extraordinária. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Francisco Hypólito da Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Atletismo Master, que discorreu sobre o XX Campeonato Mundial de Atletismo Master de 2013. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Airto Ferronato, Tarciso Flecha Negra, Luiza Neves, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Professor Garcia, João Carlos Nedel e Jussara Cony manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Francisco Hypólito da Silveira. Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 018/13, de autoria da vereadora Jussara Cony, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em Reunião Ordinária da Comissão Organizadora Municipal da Conferência Nacional das Cidades, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, Alberto Kopittke, Mônica Leal, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, Pedro Ruas, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Jussara Cony, Reginaldo Pujol e Idenir Cecchim. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Jussara Cony e o vereador João Carlos Nedel, este em tempo cedido pela vereadora Lourdes Sprenger. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 038, 047 e 081 e 033/13, este discutido pelos vereadores Clàudio Janta, Valter Nagelstein e Reginaldo Pujol; os Projetos de Resolução n^os 001, 006 e 007/13; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/13, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 053, 016/13, este discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Paulo Brum e Clàudio Janta, e 017/13, discutido pelos vereadores Paulo Brum e Clàudio Janta, os Projetos de Lei do Executivo n^os 012, 013 e 014/13. Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Gostaríamos de dar as boas-vindas ao Ver. Bernardino Vendruscolo.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Francisco Hypólito da Silveira, representando a Associação Brasileira de Atletismo Máster, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao XX Campeonato Mundial de Atletismo Máster de 2013.

O SR. FRANCISCO HYPÓLITO DA SILVEIRA: Ver. Dr. Thiago, agradeço a presença de todos os demais Vereadores aqui presentes. Gostaria de agradecer a conquista desse Campeonato para Porto Alegre ao nosso Prefeito José Fortunati, por todas as negociações das quais ele participou conosco nesses últimos dois anos de mandato.

Desta Casa, tivemos um apoio incondicional, quando aqui era Presidente o Ver. Sebastião Melo. Tivemos uma negociação muito importante para trazer esse Campeonato a Porto Alegre em 1999. Também quero agradecer ao Secretário Municipal de Turismo de Porto Alegre Sr. Luiz Fernando Moraes, que esteve conosco em Lahti, na Finlândia em 2009; ao Secretário dos Esportes, Sr. José Edgar Meurer, que foi incansável em nossa luta em perseguição a esse objetivo. Agora, agradeço ao então Ver. Airto Ferronato, que, como Líder do Governo, tem nos apoiado nessas iniciativas junto ao Executivo Municipal; ao nosso Secretário Estadual dos Esportes, Sr. Kalil Sehbe; e à Presidente da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs; ao Convention Bureau – Trade Turístico do Rio Grande do Sul por esse apoio que nos foi dado; e a várias instituições de Porto Alegre, as quais nos ajudaram a trazer esse Campeonato para cá.

Então, é uma luta, Sr. Vereadores, em torno de seis anos, quando confirmamos a primeira candidatura para trazer esse Campeonato a Porto Alegre. Em 2005, quando estivemos na Espanha, em San Sebastián, retiramos uma candidatura; depois, em 2007, quando estivemos na Itália e perdemos uma candidatura para os Estados Unidos; em 2009, com todo o apoio também da Embratur, do Governo do Estado, da Prefeitura de Porto Alegre, da Câmara de Vereadores, participamos de uma eleição, em que estavam representados 110 países, e conquistamos esse Campeonato Mundial de Atletismo Máster para Porto Alegre. É uma atividade que congrega atletas de 35 a 100 anos, com pessoas que participam dessa atividade diferentemente de uma Olimpíada, de um Pan-americano ou de jogos juvenis, em que as pessoas que ficam segregadas dentro de alojamentos ou de hotéis; ao contrário, na nossa atividade, essas pessoas vêm para participar em Porto Alegre.

Em 2009, fomos escolhidos como representantes aqui no Brasil – na presença da World Másters Athletics – WMA, recebemos a bandeira e a entregamos aos representantes da Prefeitura. É um campeonato que se realiza de dois em dois anos – este é o 20º campeonato. Ele foi realizado, em 99% das vezes, na Europa ou no Hemisfério norte, incluindo Estados Unidos e Canadá, e, uma única vez, ele se afastou desse eixo, que foi na África do Sul, em 1997; agora, há este nosso desafio de trazermos para a América do Sul um campeonato mundial. É uma atividade de que participam em torno de 5 mil atletas, que vêm acompanhados de suas famílias – nós pegamos parte do período de férias europeu. Deve haver uma participação de, no mínimo, cem países em Porto Alegre. A WMA é formada por 153 países, porque tem uma eleição da nova diretoria em Porto Alegre; isso deve realmente centralizar a quantidade de países aqui. A permanência deles – nada contra um jogo de futebol, não é, Ver. Tarciso Fecha Negra – é longa, porque nós dividimos o campeonato em provas curtas, médias e longas. Então, as provas de 100 metros vão acontecer no início do campeonato; as de 200, no meio; as de 400, no final, para quem é velocista. Então, isso faz com que os atletas permaneçam em Porto Alegre durante esse período de 14 dias. É um campeonato que custa em torno de R$ 5 milhões, porque é um campeonato todo internacionalizado. Ele vai ser realizado no Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE, na ESEF/UFRGS, principalmente as provas de lançamento e arremesso; na Sogipa, que é um estádio privado dentro de Porto Alegre; na PUC, a Universidade Católica, que tem uma estrutura muito boa para o atletismo. Também temos as provas de rua, que, no caso, pegando a nossa orla do Guaíba vai até o bairro Assunção, onde se realizarão a maratona e a meia maratona, e também, nesse primeiro trajeto, próximo ao Gasômetro, em um circuito de 2 quilômetros, teremos as provas de marcha atlética, 10 e 20 quilômetros. No nosso Parque Marinha do Brasil, haverá o cross country – os atletas vão correr um trajeto de dois quilômetros, conhecendo o nosso parque.

Então, como eu já disse anteriormente, é o primeiro campeonato na América do Sul. Todos os locais são em Porto Alegre obrigatoriamente. Nós sabemos que o último grande evento realizado em Porto Alegre foi a nossa Universíade, em 1963, em que o Professor Garcia, que está aqui presente, foi um dos ícones. Será um grande evento esportivo antes da Copa do Mundo. Estamos nas tratativas com o setor público, na área de Saúde, Transporte, Acessibilidade – esse nosso campeonato mundial será um treinamento, um legado de infraestrutura e um modelo de gestão de megaeventos. Em Porto Alegre, os senhores sabem, até através das Comissões da Câmara e da Assembleia Legislativa, há uma ideia de transformação em uma Cidade com grandes centros e grandes atividades esportivas, até por sua localização no Cone Sul e suas condições climáticas.

Setenta e oito por cento desses participantes vão de 35 a 100 anos, mas até a faixa de 65 anos é o grande mote de atletas. Ou seja, são pessoas que estão em sua vida ativa ainda, até profissionalmente; 53% desses participantes têm uma renda de 2 a 8 mil dólares – essa é uma estatística da WMA; 95% das pessoas têm curso superior e um grande número com doutorado e mestrado; 30% realizam viagens pré e pós eventos – eles vêm fazer turismo no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul; 96% se hospeda em hotéis – essa margem de 4% fica praticamente para os nossos irmãos sul-americanos, pois têm essa questão da necessidade e da dificuldade da moeda; e 92% retornam realmente ao país para fazer turismo ou recomendam o país.

Nós estamos com dados da Embratur em que a média diária que um turista gasta no País é de 312 dólares. A um câmbio de 2,10, que é o câmbio oficial do campeonato – uma previsão que tivemos que fazer para negociações com os bancos – daria em torno de R$ 655,00 por dia, multiplicando por 12 dias, diminuindo 2 dias, a média de gastos em Porto Alegre dá R$ 7.862,00 por pessoa. Nós fizemos uma média de 6 mil pessoas, diminuímos de 10, multiplicamos por 12 dias, dará em torno de R$ 47 milhões, a 5% de ISSQN, temos aquela renda que deverá ficar para o nosso Município de Porto Alegre. Sem contar todo o gasto no trade turístico feito dentro do Rio Grande do Sul, as companhias aéreas, a questão de uso de táxis, de pacotes turísticos, restaurantes, coisas que nós podemos mensurar, mas não temos como inserir nesse contexto.

Outra grande coisa que queríamos dizer: em todos os outros 19 campeonatos, era o campeonato representando pelos estádios. Nós conseguimos fazer uma negociação com a WMA. Hoje esse livro, editado em 4 idiomas – alemão, francês, inglês e espanhol –, está distribuído em 153 países. A foto da nossa Cidade também está no caderno de divulgação que estamos fazendo desse evento. O que gente quer reforçar aos senhores – estou voltando esta semana de uma atividade no Chile – é que o campeonato, quando foi ganho para Porto Alegre, ele deixou de ser um campeonato da Associação Brasileira de Atletismo Máster – Abram; ele passou a ser o campeonato de Porto Alegre. Então, esse é o campeonato de Porto Alegre! Temos colocado e frisado que, por o campeonato ser de Porto Alegre, nós queremos o envolvimento da população. Eu vou dar um exemplo aos senhores: para o cerimonial de abertura, que é o desfile clássico das atividades, eles querem um local público, eles não querem segregados a um estádio, eles querem que a população de Porto Alegre possa viver isso. E, falando no Chile, lá eram em torno de 500 atletas, na despedida – a despedida não era comigo, eu estava identificado como sendo do Brasil –, mas entre os atletas, a despedida deles era: “Pessoal, até Porto Alegre, em outubro”. Então, Srs. Vereadores, nós queremos reforçar e dizer que esta Câmara participou da negociação da vinda desse mundial. Nós já fomos recebidos nesta Câmara, não só pelos Vereadores que são solidários a essa atividade, mas também tivemos um espaço quando a Ver.ª Sofia Cavedon foi Presidente desta Casa. Então, Dr. Thiago, essa nossa mensagem vem dizer a V. Exa. e a todos Vereadores que esse campeonato é nosso; ele não é da nossa Entidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido o Sr. Francisco Hypólito da Silveira a fazer parte da Mesa.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nosso estimado Sr. Francisco Hypólito, Presidente desse grande evento da Associação Brasileira de Atletismo Máster, eu quero cumprimentá-lo, inicialmente, pela exposição, pela apresentação feita aqui. Eu quero registrar que a sua apresentação vai dispensar muitos comentários.

E dizer que o Executivo Municipal, em seu todo, o Estado do Rio Grande do Sul e, muito particularmente, a Câmara Municipal, juntos, porque, na verdade, esse acontecimento que logo estará conosco é uma referência para Porto Alegre, que é, sim, uma das capitais de eventos do País. Diríamos que, para grandes eventos, Porto Alegre tem um know-how muito interessante. E é muito bom ver o senhor aqui trazendo para nós, Vereadores, representantes da sociedade de Porto Alegre, esse conjunto de informações.

Tivemos informações esportivas, políticas, econômicas e, principalmente, sociais. Porto Alegra alavanca cada vez mais o seu estilo turístico, trazendo pessoas para cá do mundo todo. Como o senhor bem fala, a importância desses eventos internacionais que trazem para cá centenas de países com suas histórias, culturas, povo, tradição, e eles, com o que têm, vêm buscar o que nós temos de maior: povo, cultura, tradição, um grande Estado e uma belíssima Porto Alegre. Parabéns, estamos e continuamos juntos com o senhor nessa nossa jornada. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Francisco, parabéns. Fiquei atento ouvindo a sua apresentação. Acho que o Rio Grande do Sul e a nossa Capital mereciam um megaevento desse tamanho que tu estás trazendo para Porto Alegre; importante, a Copa do Mundo chegando. Em nome do PSD, em meu nome, em nome do Ver. Bernardino Vendruscolo, quero dizer que estamos à disposição.

Sr. Francisco, eu tenho um particular com o atletismo porque foi o primeiro esporte na minha vida. O atletismo é o meu sonho. Claro que o futebol, por todas as oportunidades que oferecia naquela época, era muito maior, mas o sonho sempre foi o atletismo pela velocidade que imprimia dentro do futebol. Assim, quando cheguei a Porto Alegre, fiz algumas corridas de atletismo. O Dr. De Rose, na época, brincou comigo me convidando para ir para o atletismo. Eu respondi que lá não dava dinheiro. Foi uma brincadeira, mas está aí, o meu sonho chegou, estou dentro da faixa etária mostrada por ti, estou treinando bastante e vou treinar mais, depois vou ver como me inscrever. Gostaria muito de participar ativamente dessa forma e de outras que vierem a precisar. Se precisarem da nossa Bancada, dos Vereadores. Acho que a Câmara de Vereadores está imbuída em ajudar, pois é para a nossa Cidade. O Importante disso tudo, em cima do máster, é que todo esse pessoal vai ver que existe uma coisa a mais para quem tem 50, 60 anos, existem sonhos a realizar. Isso é importante, traz o esporte para dentro da Capital, não só para os jovens, para as crianças, para os adolescentes, mas, sim também para o máster que vai poder desfrutar desse sonho. É trazendo um megaevento como esse para dentro da Capital que vai acordar Porto Alegre, Rio Grande do Sul e o Brasil. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente; quero saudar o amigo Francisco Hypólito, ex-colega desta Casa, em nome da Bancada do PDT– Ver. Nereu D’Avila, Ver. Dr. Thiago, Ver. Mario Fraga, Ver. Clàudio Janta, Ver. Delegado Cleiton. Trazemos nesta tarde a nossa satisfação em saber que, através da Associação Brasileira de Atletismo Máster – Abram, a entidade que o senhor preside, traz a Porto Alegre esse grandioso evento, que é o XX Campeonato Mundial de Atletismo Máster de 2013, juntamente com a Prefeitura de Porto Alegre, Secretaria de Esportes e com o conjunto de todo o Município. Ganha Porto Alegre, ganha o atletismo, ganha o esporte em geral. Então, nós queremos nos associar, colocar esta Casa, através da nossa Bancada, à disposição e parabenizá-lo pela iniciativa. Muito obrigada, que Deus te abençoe!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero, Sr. Presidente, saudar o nosso querido amigo Francisco Hypólito da Silveira, que preside há um bom tempo a Associação Brasileira de Atletismo Máster, dizendo que nesta Casa sempre houve um movimento de muita compreensão, de entusiasmo e de aplauso ao seu trabalho e ao trabalho da Associação. Eu até convocava agora o Ver. Garcia, altamente vinculado à prática do esporte, professor de educação física e que tem sido, ao longo do tempo, nosso representante nesses empreendimentos, agora acrescido do Ver. Tarciso, ex-atleta profissional, que me confidenciou que vai participar dessa maratona. Eu estou credenciando-o a ser meu representante, porque não vou poder competir nessa ocasião. Em verdade, há muito tempo troquei a corrida pela caminhada, com recomendação médica nesse sentido.

Mas o que eu quero registrar e fazer com muito carinho, é a circunstância de que a nossa Tribuna Popular é ocupada no dia de hoje pelo amigo que nos traz essas informações positivas e que, de certa forma, usa desse poder de modificação que a Tribuna Popular tem para entusiasmar mais ainda a comunidade porto-alegrense, especialmente os participantes da maratona. Eu e a minha família vamos participar. Eu e a minha família torcendo pelo meu filho, participando. Meus cumprimentos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Sr. Presidente. Querido Chico Hypólito, nós conhecemos a tua incansável luta por essa causa. É uma causa talvez até marginalizada, porque hoje em dia é a juventude; tudo que é válido e apostável é o jovem, em especial no esporte, tema de rendimento, dos negócios. E a tua luta, a luta da Associação é uma luta pela saúde na verdade, pelo direito à saúde, pelo direito à vivência corporal, pelo espaço que hoje reivindicam a segunda e a terceira idade, se é que dá para dizer assim, ou seja, que o setor Esporte seja o primeiro a reconhecer que nós temos esta geração inteira que está no seu ótimo de produção intelectual e que precisa ajudar e trabalhar a sua saúde corporal, obviamente, sem dividir corpo e mente. Essa é a nossa visão. E queria te dizer que nós nos orgulhamos de estar vindo a Porto Alegre o Campeonato Mundial de Atletismo Máster, e reconhecemos ser dessa luta. Então, é uma honra para a Cidade, tens toda a razão, nós temos que assumir como uma atividade, Sr. Presidente, como um encontro da Cidade. Não podemos deixar na responsabilidade do financiamento, da acolhida apenas da entidade. A Cidade tem que entender que tem um potencial imenso de mobilização econômica, que é um público, já devo ter dito várias vezes, que vai voltar, que faz turismo, que tem uma condição financeira, que tem estruturação. Portanto, nós precisamos, desta Tribuna Popular, encaminhar ao Governo para que trate de forma interdisciplinar, nas diferentes Secretarias, esse acolhimento. E contes conosco do Partido dos Trabalhadores para acompanhar essa acolhida e a potencialização dessa grande conquista que tu tens nesta liderança tão preciosa. Parabéns.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, prezado Francisco Hypólito da Silveira, vou me permitir chamar-te de Chiquinho, falo aqui em nome do PMDB, em meu nome, em nome do Ver. Idenir Cecchim, do Ver. Valter Nagelstein, da Ver.ª Lourdes Sprenger, e dizer que acompanho há muitos anos a tua luta, desde a época que começaste a correr, depois foste para a Associação de Veteranos Gaúchos de Atletismo –, Avega, foste Presidente, e, realmente, começaste a brigar para que Porto Alegre pudesse ser sede. Fizeste hoje um retrospecto das diversas tentativas. Fico bastante contente porque agora está se aproximando, ou seja, algo que foi sonhado agora vai ser realizado. Sabemos das dificuldades prementes dos três locais, pois ainda têm que ser melhorados, aprimorados. Mas, sem sombra de dúvida, eu que fui atleta por muitos anos, que trabalhei toda a minha vida com atletismo, é um momento impar. Tenho certeza que nós vamos receber inúmeros ex-atletas, alguns que foram campeões mundiais, campeões continentais, que tiveram participação efetiva. E só saber que 6 mil pessoas dos mais diferentes países vão estar aqui para competir, mas também fazer turismo, isso aumenta mais a responsabilidade de nós, povo porto-alegrense, povo gaúcho, os recebermos bem, porque esse é o melhor cartão de visitas para quem volta. Eu tenho participado dos almoços dos Condores, grupo de ex-atletas, e o pessoal está bastante entusiasmado; ou seja, alguns dos ex-atletas que não estavam mais treinando, começaram agora a participar e querem efetivamente participar desse evento. Então, parabéns por ti, pela associação e esperamos recebê-los de braços abertos. Sucesso, Chiquinho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Meu prezado amigo Francisco Hypólito da Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Atletismo Máster, quero, veio divulgar o XX Campeonato Mundial de Atletismo Máster que acontecerá nesta Cidade do dia 16 até 27 de outubro, em nome da Bancada do Partido Progressista, do Ver. Guilherme Villela, da Ver.ª Mônica Leal e em meu nome, quero lhe dar as boas vindas a esta Casa. Queremos cumprimentá-lo pela apresentação, em que disse que 6 mil atletas virão participar deste Campeonato de Atletismo Máster e que isso poderá deixar uma renda, para Porto Alegre, de R$ 47 milhões e impostos municipais na ordem de R$ 2 milhões. Isso é prova de quanto o turismo traz de benefício para a nossa Cidade e para as outras também. Eu quero deixar aqui, muito claramente, o apoio e a solidariedade da Frente Parlamentar do Turismo, a qual presido, e dizer que esta Casa teve importância fundamental para ajudar a trazer esse evento para Porto Alegre. Portanto, também esta Casa tem a responsabilidade de ajudar para que esse evento seja um grande sucesso.

Parabéns pelo seu trabalho, que eu sei que é muito grande, e também para a sua grande equipe. Sucesso, porque Porto Alegre precisa muito do seu trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Eu quero agradecer, em nome da Bancada do PCdoB, minha e do João Derly, que, neste momento, está em uma representação externa da Câmara e é um atleta como tantos e tantos que agora chegam, neste momento, e nesta organização feita por ti, Francisco Hypólito da Silveira, em nome da Associação Brasileira de Atletismo Máster.

Acho que Porto Alegre deve se orgulhar de ser sede. Porto Alegre é uma Cidade que, inclusive, foi uma das cidades signatárias na busca de cidades sustentáveis, nessa grande articulação política coordenada por Oded Grajew, que tem feito parte dos fóruns sociais mundiais. Esta Câmara Municipal se engajou a isso de uma forma muito objetiva e muito concreta neste ano, porque aqui nós estamos construindo uma Cidade que garanta qualidade de vida. Nós iremos, com essa atividade, dinamizar Porto Alegre no rumo da cidade sustentável, porque nós temos que pensar na integração e na transversalidade. Não tem como pensarmos em esporte, uma atividade como essa, sem pensarmos em saúde, sem pensar em cultura, sem pensar no significado dos espaços públicos para os atletas, que são um exemplo para população buscar a sua qualidade de vida. Além do quê, nós estaremos trabalhando algo que parece que é lúdico, mas que faz parte da necessidade de políticas públicas, para aqueles que acumulam experiência, saber, que honram, nos dão orgulho através do atletismo num momento em que temos ainda muita discriminação: de um lado, da juventude; de outro, daqueles que já atingiram uma idade que tem um potencial enorme.

Então eu acho que estás trazendo para nós – o compromisso desta Câmara é indiscutível –, para todos nós e para o nosso Presidente, um convite que é mais do que um convite: é uma convocação para que nós, juntos, construamos a cidade do futuro, a cidade sustentável, englobando todos, que são aqueles que as constroem. Meus parabéns, conte com a Bancada do PCdoB.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero, modestamente, dizer que a Casa, em nome da Mesa Diretora, está à sua disposição. Entendemos como fundamental eventos como esse, não só para a economia da Cidade, para a economia do Estado, mas como forma de resgate da cidadania, a partir dos atletas de grande projeção como, por exemplo, o Tarciso, o João Derly e outros anônimos atletas amadores. E me permita aqui fazer a citação de um anônimo atleta amador, que serve de grande paradigma para a região Sul e Extremo-Sul da Cidade, meu amigo particular, Silvano Naziazeno, professor de caratê, que serve de molde para uma juventude que acaba se espelhando no exemplo dele: negro, de origem pobre, mas que conseguiu galgar espaço na vida e, efetivamente, serve de exemplo positivo para contrastar com os diversos exemplos negativos que nós temos, principalmente, vinculados ao narcotráfico.

Então, com ações como essa, que resgatam esses atletas de ontem e de hoje, é que podemos servir também à cidadania. Parabéns pela iniciativa, e a Câmara, no que puder ajudar, está de portas abertas.

O Sr. Francisco Hypólito da Silveira está com a palavra para suas considerações finais.

O SR. FRANCISCO HYPÓLITO DA SILVEIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, só para finalizar, quero agradecer o pronunciamento das Bancadas, dizendo que queremos realmente forçar e reforçar que precisamos desse apoio.

Um dos motivos de termos ganho esse Campeonato é a grande quantidade de etnias que compõem a nossa Cidade. É como disse a Ver.ª Sofia: é uma atividade quase cultural.

Porto Alegre se orgulha de ter feito o Fórum Mundial com 150 mil pessoas, e eu só queria deixar esta lembrança para vocês que em outubro, quando tivermos esses 6 mil atletas aqui, diferentemente do Fórum, essas pessoas vão estar todas identificadas com o uniforme e a camiseta de seus países, elas vão fazer parte de Porto Alegre durante esses 12 ou 14 dias. Realmente, achamos que o atletismo é a melhor maneira de inserção social, cultural e demonstração de qualidade de vida. Então, Dr. Thiago, obrigado pelo espaço, obrigado pela participação dos Srs. Vereadores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Agradecemos a presença do Sr. Francisco Hypólito da Silveira, representante da Associação Brasileira de Atletismo Máster.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h57min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, conforme acordo na reunião de Mesa e Lideranças, a Pauta seria antes do Grande Expediente; no entanto, requeiro que seja mantida a ordem dos trabalhos, passando, de imediato, ao Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo indicação da Ver.ª Jussara Cony para representar este Legislativo na Comissão Municipal da Conferência das Cidades.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, um cumprimento especial à minha filha Andréia. Da última vez que vocês tiraram fotos, me pegaram com os dois olhos; agora tira uma bem bonitinha deste aqui, que ele enxerga bastante também!

Não podia deixar de vir a esta tribuna senão em agradecimento a todos vocês, meus queridos colegas, às pessoas que nos apoiaram, à minha família – esposa e filhas. Vou ler para procurar não esquecer, o nome de algumas pessoas que foram fundamentais para que eu tivesse condições de estar aqui hoje em razão de um diagnóstico precoce, Ver. Paulinho, da minha doença; se não tivesse ocorrido o diagnóstico precoce eu não estaria aqui. Ver. Dr. Thiago Duarte, V. Exa. que é médico sabe muito mais do que a gente, vocês médicos têm condições de avaliar, mas eu passei por essa situação, eu sou uma testemunha viva de que se tivesse dependido, como milhares de pessoas dependem, única e exclusivamente do SUS, eu não estaria aqui. Evidentemente que eu tenho um plano de saúde pelo meu escritório profissional há 20 anos, mas as minhas amizades, os meus amigos foram também fundamentais neste curto espaço percorrido ainda agora no mês de março. Curto espaço se olharmos o calendário; para mim foi uma eternidade! Confesso a vocês... Vou encurtar essa conversa, senão eu vou chorar. Os meus amigos médicos, a começar pelo Dr. Thiago Duarte, que foi incansável, diziam e dizem que eu tive um melanoma; eu digo que eu tive um câncer, bem grosso, bem violento. Eles são mais refinados; cientificamente, para eles, eu tive um melanoma de corpo ciliar e coroide, uma coisa mais ou menos assim, mas, na verdade, tive um câncer. E quero, então, homenagear o nosso Presidente, o Dr. Thiago, que foi incansável, assim como o Fernando Lorenz de Azevedo, da Diag Laser, o Dr. Jacó Lavinsky – estou treinando ler com um olho só, eu ainda vou ficar sem óculos –, Dr. Amarílio Vieira de Macedo Neto, Diretor do Hospital de Clínicas. Gente, num primeiro momento, apresentou-se a possibilidade de ter metástase. Aí nós já estávamos tratando, também, com a possibilidade de retirada completa de dois, três arcos costais, o que chamo de costela.

Aí vieram os Drs. Rolf Udo Zelmanowicz, Oly Campos Corleta, Carlos L. Filho e sua esposa, Dra. Clenia, Geraldo Pereira Jotz, que foi incansável. Foi o Dr. Geraldo que, num momento crucial, perguntou: de todos os exames, já fizeste o PET/CT? É um exame de ponta que investiga as células cancerígenas no corpo. Daí eu disse, Doutor, estou cheio de exames, eu não sei se fiz. Aí ele disse-me para ter calma e deu-me a requisição do exame. Eu fui fazer esse exame, que desencadeou um outro tipo de investigação, e, logo em seguida, veio a confirmação de que não teria metástase. Então, o Geraldo foi uma peça fundamental também. Agradeço ao meu cirurgião, o craque, o goleador dessa partida: o Dr. Marcelo Krieger Maestri. Mas antes, também quero agradecer a todas as pessoas que trabalham nesses hospitais, tanto no hospital de Clínicas, quanto no Hospital Mãe de Deus. Eu não me lembro das pessoas que me atenderam, mas foram tantas; teve um dia em que eu estava em um estresse e estava a fim de suspender tudo que era tipo de exames, porque eu já não aguentava mais. A Auxiliar de Enfermagem Sandra, do Hospital Mãe de Deus – nem sabe que eu sou Vereador, nem sei se ela sabe meu nome – citando o seu nome quero homenagear todos que participaram desse trabalho de investigação da minha doença e da feitura desses exames pré-operatórios que foram tão necessários. Gente, o Dr. Marcelo Maestri foi o cirurgião que operou. Todos foram importantes. O Ver. Dr. Thiago foi incansável, muitas vezes me acompanhou e me aconselhou, chegou a brigar comigo porque eu estava demorando muito para fazer a cirurgia. Mas eu não estava demorando, é que quando tem um grupo de pessoas muito grande querendo ajudar, principalmente médicos, e eu vinha administrando isso. Fiquei trabalhando até os últimos dias, muitas vezes, disfarçando.

Lembro que tem uma foto minha com a Ver.ª Sofia. Ela estava com leque, que é como eu chamo. Nós estávamos sem ar-condicionado – saiu nos jornais –, e a Ver.ª Sofia estava olhando para os meus olhos. Nós estávamos conversando com discrição, e eu dizia para ela: não chame a tenção, mas o câncer está aqui nesse olho direito. Esse olho eu vou perder. E ela disse: não, estás brincando comigo!? Mas era verdade. O Dr. Marcelo – eu tenho uns minutos ainda, eu vou contar isso para vocês – foi fantástico nisso tudo. O Ver. Cecchim me disse que ia me indicar um médico, que é um médico de ponta. Coincidentemente era o médico com o qual eu estava me tratando. Eu enfrentei, não vou dizer, não falem que eu enfrentei minha cirurgia com coragem. Por favor, taquígrafas, eu não tinha oportunidade de fazer outra coisa, não tinha outra saída, não digam que eu tenha tido coragem, eu não tinha outra saída. Enfrentei o que precisava enfrentar. E com a força de vocês e dos meus amigos nós vencemos.

O Dr. Marcelo Maestri chegou de manhã – eu nunca tinha passado por uma cirurgia, Ver. Dr. Thiago, eu não lhe contei essa – eu não sabia, estava todo mundo com o mesmo uniforme, fardadinho, paramentado, esperando a sua vez de entrar. E o mais “enrolãozinho” sempre é o anestesista, e dessa feita, comigo, também foi, chegou me agradando e de repente não vi mais nada. Mas antes o Dr. Maestri apontou...Eu vi que ele já estava pronto, parecia que vinha com a chaira. E eu disse: tudo bem, doutor? Diz ele: “Tudo bem! O que houve, meu amigo?” O senhor dormiu bem, se alimentou bem, o senhor está tranquilo, Dr. Maestri? Diz ele: “Sim”. É o que me preocupa nesse momento: a sua tranquilidade. Claro, estou na mão dele, né? Ele sentou, e eu perguntei no ouvido dele – isso eu contei para a Mônica ontem -: doutor, qual é o olho que o senhor vai operar? E ele olhou para mim e disse: “O da direita, Bernardino”. Então, vamos fazer uma marquinha aqui. Aí ele pegou uma caneta, Dr. Thiago, e fez um xis. Eu passei o dedo e não vi nada. Disse ele: “Um momentinho só”. Foi lá, buscou um lápis e fez uma pichação aqui no meu olho. Quando eu passei a mão, ela saiu suja. Eu disse: agora eu senti firmeza. Então, foi com esse espírito, Dr. Thiago, mas alimentado pelo apoio de todos vocês, dos meus colegas aqui da Casa, enfim, por tudo. Eu só levei disso uma certeza: muitos que percorreram e percorrem o mesmo caminho que eu percorri não estão aqui e nem estarão. Eu só estou aqui porque houve um diagnóstico precoce da minha doença. Eu não posso esquecer, de jeito nenhum, desse fato. O diagnóstico foi muito importante. Ver. Dr. Thiago, eu tinha, tenho e terei, pelo resto da vida, a responsabilidade de levar essa mensagem: diagnóstico precoce. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Bernardino, pela sua manifestação e, mais do que tudo, pelo seu depoimento e pela sua lição de vida. Mais uma que nós aprendemos.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Grande Expediente.

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. JUSSARA CONY: Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero dizer que é muito importante para mim fazer o primeiro Grande Expediente nesta Casa, como profissional de Saúde, no momento em que temos a presença destes dois homens aqui: um médico e o Bernardino, cujo depoimento, voltando a esta Casa e sendo recebido com o amor de todos nós, relatando o direito que teve ao seu diagnóstico precoce que salvou a sua vida justifica o meu Grande Expediente, porque eu vou falar sobre saúde e sobre o direito do diagnóstico precoce que todos deveriam ter. Eu acho que o Bernardino é o melhor exemplo para que a gente se manifeste e dá mais força para eu me manifestar naquilo que eu trouxe no dia 08 de abril, um dia depois do Dia Mundial da Saúde. Primeiro, pede-me a Ver.ª Luiza Neves – eu faço com muita honra, porque ela não tem tempo hoje – que eu comunique a importância da implantação, hoje, da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que a tem como Presidente; Alberto Kopittke, como Vice; eu tive a honra de ser escolhida, convidada pela Vereadora, para ser a Relatora. Foi um momento importantíssimo desta Casa e terá desdobramentos fundamentais, até porque a violência também é uma questão de Saúde pública.

E também faço este Grande Expediente, colegas Vereadores, dizendo do significado da minha volta a esta Casa, 30 anos depois de ter sido, junto com o Caio Lustosa, a proponente da criação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que hoje está sendo dirigida pelo Ver. Paulo Brum, numa articulação com os nossos colegas da própria COSMAM. É uma Comissão que tem sido fundamental no trabalho, sempre, durante todos esses anos, e agora sob a sua direção, Vereador. A gradeço, de público, pela confiança que me tem depositado, sempre que me designa uma tarefa, ou que designa uma tarefa para todos nós. Tem sido uma honra e um prazer trabalhar contigo. Digo isso também na presença do Ver. Christopher Belchior Goulart, porque dizia ele na semana passada, que quando se fala em reformas de base, fala-se mais na Reforma Urbana, na Reforma Agrária, na Reforma Tributária, na Reforma Política, e esquece-se de uma Reforma que fez parte da vida do seu avô, que foi parte, inclusive, do motivo da renúncia dele.

Nós tivemos uma Sessão aqui, na semana passada, que disse tudo, pois a Reforma Sanitária fez parte das reformas do Governo João Goulart. A Reforma Sanitária partiu da 3ª Conferência, em 1963, foi, naturalmente, abortada pelo regime militar e retomada, em 1986, com a 8ª Conferência e, depois, no processo da Assembleia Nacional Constituinte.

Faço este meu Grande Expediente como quem aos 19 anos, por concurso público, entrou para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e se tornou uma funcionária da Faculdade de Medicina, depois se tornou uma farmacêutica, teve vários mandatos dedicados à Saúde, ou seja, uma vida dedicada à busca, Mônica, desse importante espaço para qualidade de vida de todos nós. Quero dizer que é à busca ainda da saúde do nosso povo que eu dedico este Grande Expediente num dia depois do Dia Mundial da Saúde. Eu sempre agradeço pela dádiva de ter vindo em um tempo histórico e de continuar no processo do SUS, que este ano faz 25 anos, na busca de enfrentar os desafios postos em diversas instâncias das quais tenho participado, inclusive no Grupo Hospitalar Conceição. Houve uma conquista cotidiana do Sistema Único de Saúde, o maior projeto público de inclusão social no Brasil, com valores políticos, econômicos, culturais, éticos e humanos, uma referência para o mundo, por ser uma política de Estado e não uma política desse ou daquele Governo.

Também quero trazer algumas reflexões neste Grande Expediente, já que eu tenho participado há 50 anos, desde 1962, na área da Saúde. Primeiro, quero falar sobre o atual modelo de desenvolvimento do nosso País, pois entendo que nós temos o dever de fazer com que Porto Alegre esteja em sintonia com ele; nós, afinal, somos Vereadores de Porto Alegre. Num modelo que busca aliar crescimento com inclusão social, a Saúde se revela como estratégica, Ver. Kopittke, assim como a Segurança pública e a Educação; a Saúde é estratégica para que nós possamos ter, como elemento fundante desse modelo de desenvolvimento, a qualidade de vida, a democratização nas decisões; a Saúde é um espaço de democratização através do controle social, valorização dos trabalhadores em Saúde, necessidade de gestão pública com eficiência, qualidade e controle social pró-ativo. Os dados da Saúde nos dão a sua relevância: a Saúde e a expansão no Sistema Único, ainda mais agora com o crescimento, com a passagem de um importante setor de classes menos favorecidas, pelo sistema em que vivemos, para a classe média – e a classe média está entrando no SUS, e é bom que entre, porque é uma classe que a vida inteira dinamizou a busca de seus direitos e vai ajudar muito a todos na busca dos direitos no Sistema Único. O sistema público de Saúde como um todo gera 9 milhões de empregos; sendo 2,5 milhões diretamente; também representa 10% dos postos formais de trabalho qualificado; representa 8% do PIB nacional; dinamiza desenvolvimento em ciência e tecnologia, principalmente após a criação, durante o Governo Lula, com o Ministro Temporão, do complexo industrial e assistencial da Saúde, com impactos muito positivos no nosso desenvolvimento econômico social, científico e tecnológico. Eu faço essa digressão um dia depois do Dia Mundial da Saúde, ontem, dia 7 de abril. E as lutas que vão permear todo o Brasil na próxima semana também estarão em busca de Saúde pública de qualidade para todos. Nós estaremos representando esta Casa – agradeço tanto ao Ver. Paulo Brum quanto ao nosso Presidente por essa representação – no Movimento Saúde + Dez, no sentido de buscar que 10% da Receita da União seja voltada para a Saúde, porque uma Emenda Constitucional, no Congresso Nacional, determinou, Ver. Paulo Brum – nós estamos discutindo isso todos os dias na nossa Comissão –, para os Municípios e para os Estados, mas não determinou para a União. Então, estaremos nesse Movimento, no dia 10, o Brasil inteiro, com um Projeto de Emenda Popular, que teve R$ 1,5 milhão de assinatura, no Congresso Nacional. A Presidente Dilma precisa dessa luta popular para que tenhamos 10% da União para a Saúde. Isso é fator estratégico para o SUS; não é só o financiamento, nós precisamos, cada vez mais, municipalizar, mas não adianta municipalizar sem o aporte de recursos, nós precisamos de gestão pública de qualidade, fazer regulação, fazer regionalização da Saúde, aumentar a participação do controle social para que possamos ter o SUS de qualidade para todos.

Em que pesem as dificuldades históricas e estruturais para o SUS se materializar na vida das pessoas, o SUS, esse Projeto de tal envergadura, já ocupa um importante espaço na sociedade, mais ainda na percepção dos direitos de cidadania. Saúde não é apenas... Ver.ª Luiza, hoje nós discutimos na Comissão, liderada por Vossa Excelência... A Ver.ª Lourdes estava de manhã, juntamente com o Ver. Dr. Thiago e conosco, na luta dos filantrópicos pela recomposição do pagamento. E por isso o movimento dos 10% também é importante. Eles também estão nesse movimento! Esse Projeto ocupa esse espaço. Nós conquistamos na Constituição que Saúde é um direito de todos e um dever de Estado, inclusive o próprio Fórum Social Mundial da Saúde, em 2005, deixou muito claro que Saúde é um direito humano, e, como tal, tem que ser percebido pelo Estado como ente público! Agora, é um espaço de conquista e que, cada vez mais, tem de ir além da retórica e das boas intenções. Nós temos que tirar o SUS da lei e colocar o SUS na vida! Tem lacunas, tem entraves na política, nas concepções ideológicas que permeiam a sociedade em que nós vivemos, no cotidiano das lutas coletivas. Tem entraves? Tem. A articulação, por exemplo, é ineficiente, ou seja, a falta de compreensão política da dimensão do SUS, da Saúde, com as demais políticas públicas. Infelizmente, nós ainda temos historicamente gestores que não atentam para o seu dever de ter a visão republicana. O SUS neste País não se faz sem a integração da União, dos Estados e dos Municípios e também sem a transversalidade de ações com outras políticas públicas, como emprego, educação, cultura, ambiente, lazer, esporte, Segurança pública! Outro entrave é a iniquidade do acesso para doenças que poderiam ser resolvidas na porta de entrada. Por isso que nós temos que avançar! E a nossa Comissão, liderada pelo Ver. Paulo Brum, está tendo um papel importante. Nós temos que avançar na implantação da Estratégia de Saúde da Família, que é a porta de entrada com qualidade, com equipe multidisciplinar! É impossível que nós ainda tenhamos iniquidade do acesso para hipertensão, para diabetes, para doenças étnico-raciais, para a saúde da mulher, para a tuberculose, o câncer, as doenças transmissíveis e negligenciadas. Outro entrave é a oferta de serviço desigual territorialmente. Por isso que nós temos que regionalizar e regular a Saúde. Há um descompasso entre a evolução da assistência e a base produtiva da inovação em Saúde. Por exemplo: Porto Alegre é uma Cidade que pode vir a ter, a exemplo do Brasil, na época do Governo Lula e do Ministro Temporão, um complexo de saúde, ciência e tecnologia a serviço do povo, com geração de emprego, renda, saúde e vida! Nós temos potencial, Mônica, para um complexo industrial e assistencial da saúde na cidade de Porto Alegre! Ainda não há organização do SUS como uma rede federativa, regionalizada, hierarquizada! Eu tenho que dizer isso, faço parte do Governo Estadual, faço parte do Governo Federal! Nós estamos aqui numa oposição construtiva com o Governo Municipal; mas sou construtora do SUS com a consciência, como profissional farmacêutica, com a convicção – depois de 30 anos dentro de uma universidade só trabalhando em saúde – de que, se nós não tivermos essa visão de estado da Saúde, de trabalhar o conjunto dos gestores públicos, nós não teremos um SUS de qualidade. Tem que parar, de vez em quando, e discutir, forjar unidades, sentar, refletir, implementar, superar a desigualdade na oferta. Para isso, tenho dito ao Secretário Casartelli, nas nossas reuniões, que nós precisamos regionalizar e regular o Sistema de Saúde. Isso é uma decisão política dos gestores. O nosso papel, como Poder Legislativo, é forçar essa decisão política, sair dos modelos burocratizados de gestão, desde a União, Estados e Municípios. Se forem burocratizados, as Unidades de Saúde vão estar burocratizadas, e os trabalhadores não terão assistência. Aqui já aproveito para reafirmar o meu compromisso com a tua proposta dos postos 24 horas. Cada Vereador traz aqui um pouco da sua luta, do seu trabalho para somar nessa luta pela Saúde. E quem paga a conta são os trabalhadores: os que atuam na ponta e os que não tem a ponta para chegar. Hoje é um desafio hoje para Porto Alegre – a nossa Comissão está discutindo – a conversão das Unidades Básicas de Estratégias de Saúde da Família. Nós temos que superar as divergências mínimas, burocráticas; temos que ter a decisão política de implantar as Estratégias de Saúde da Família. Decreto – é por aí que vamos ter a porta de entrada e vamos trabalhar com saúde e não com doença.

O subfinanciamento para os prestadores públicos, filantrópicos e privados. Hoje de manhã, a Santa Casa foi um exemplo de uma luta que vai se juntar ao Movimento SOS SUS, o Movimento Saúde + 10. A questão do financiamento, já falei, são anos de luta. Aqui no Rio Grande do Sul, nós somos autores do Projeto de Emenda à Constituição dos 12% para a Saúde, que foi fator de mobilização nacional. Depois de 12 anos, o primeiro Governo que envia para a Assembleia Legislativa os 12% foi o Governo Tarso.

Enfim, senhores, nós precisamos ter concurso público, isonomia para os trabalhadores. Não dá para ter trabalhadores da União, Estados e Municípios com salários diferentes, exercendo o mesmo cargo, com cargas horárias diferentes. Aí é uma questão dos trabalhadores da Saúde que temos que defender na raiz da questão, porque é um trabalho diferenciado. Precisamos das 30 horas para os trabalhadores da Saúde, as 40 horas para os trabalhadores como um todo, desde o nível federal até a ponta. O que se vê hoje? Se não tivermos Programas de Estratégia de Saúde da Família, o que acontece? A superlotação das emergências dos hospitais. Eu abomino, digo aqui para os senhores, abomino, como cidadã, que culpem os hospitais públicos, como o Hospital de Clinicas e o Grupo Hospitalar Conceição, não porque estive lá, pois estive muito antes na defesa dos trabalhadores do Conceição e na defesa daquele espaço como espaço público, que são os portas abertas e os que atendem a população. Não tendo Estratégia de Saúde da Família, lotam as emergências, quem atende mais são os hospitais públicos, e eles são criminalizados. Isso é uma injustiça com o Sistema Único de Saúde.

Finalizo, Senhores, dizendo, Ver. Bernardino, que me sinto muito feliz de poder estar fazendo essa digressão, um dia depois do Dia Mundial da Saúde, sobre o nosso SUS, com a sua presença aqui, porque o senhor é um exemplo, pois o diagnóstico precoce salvou a sua vida. O senhor disse nesta tribuna que quer que todas as vidas sejam salvas e tenham diagnóstico precoce. É por isso que temos que lutar por esse SUS para todos, inclusivo. E é por isso que nós, nesta Câmara, propusemos à COSMAM, já aceito, que tenhamos seminários de construção do SUS através da participação do controle social, chamando o Executivo, unindo a União, o Estado e Município, numa cidade como Porto Alegre, que é um potencial enorme de ciência e tecnologia para ser uma referência para o Brasil na implementação do Sistema Único de Saúde. Tem que ter, Ver. Janta, vontade política; os gestores se unirem para construir...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Ver.ª Lourdes Sprenger.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, seja bem-vindo a esta Casa novamente. Estarei viajando a Brasília, na quarta-feira, em representação desta Casa, porque terei uma audiência com o Presidente da Infraero, marcada pela Senadora Ana Amélia, para lá tratar do assunto da expansão da pista do nosso Aeroporto Internacional Salgado Filho, que efetivamente já tem recursos assegurados para essa ampliação de 920 metros, para então poder receber aviões de grande porte, de carga e misto – de passageiro e carga –, algo fundamental para a nossa economia.

Na Audiência Pública que fizemos aqui – o Ver. Cecchim estava presente –, vimos que estudos informam que a economia gaúcha perde R$ 3 bilhões por ano em exportações. Ou seja, as nossas exportações não são feitas pelo Rio Grande do Sul; são levadas a São Paulo e a Santa Catarina para embarcarem pelos portos ou pelos aviões, em Viracopos ou em Campinas. É uma vergonha para o nosso Estado!

Recentemente, o jornal Zero Hora disse que Porto Alegre, entre as capitais, é a que está com as obras mais atrasadas, com relação aos aeroportos, referindo-se ao nosso Aeroporto Internacional Salgado Filho. Espero que consigamos, eu e a Senadora Ana Amélia, uma definição da abertura do processo de licitação para, finalmente, começarem essas obras. Sr. Presidente Ver. Bernardino, essas obras já têm investimentos elevados realizados, Ver.ª Séfora. Por exemplo, a própria Infraero está aumentando o pátio de aeronaves, está concluindo o novo depósito de combustíveis, está construindo o novo terminal de cargas e também o novo prédio de estacionamento. Já investiu grandes recursos na reforma do antigo prédio do nosso Aeroporto, hoje chamado Terminal 2; já está comprando o ILS 2, que é o aparelho antineblina.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, faço um aparte a V. Exa., porque o senhor é o Presidente da Frente Parlamentar do Turismo. Admiro o seu trabalho, acho que o senhor é um Parlamentar que trabalha e se esforça muito, mas, ao mesmo tempo, eu penso que, para adequar o turismo, tem que funcionar a vida noturna, como os restaurantes, os bares, enfim, tudo o que representa a Cidade. Turismo é isso, porque quando a gente vai a cidades como o Rio de Janeiro ou Salvador, a gente também vai aos bares e restaurantes. Pergunto a V. Exa. como fazer com que os restaurantes e bares funcionem até mais tarde. Eu gostaria que o senhor me explicasse, porque, realmente, quando eu apresentei o projeto, V. Exa. não votou comigo, mas eu quero saber como podemos adequar esse turismo que o senhor prega.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Brasinha. Tudo é equilíbrio, tem que ter horário para iniciar e para terminar. Também as casas noturnas não podem exagerar no horário. Então, eu tento ser pelo equilíbrio.

Continuando sobre o nosso Aeroporto Salgado Filho, também o DNIT já construiu vários viadutos de acesso ao nosso aeroporto. Então, são investimentos grandes; o próprio Estado já desapropiou, Ver. Idenir Cecchim, grande parte do Jardim São Pedro. O Município está ampliando a Av. Severo Dullius, já está doando o terreno da expansão da pista, já retirou a Vila Dique, com 1.400 casas e em breve irá retirar parte da Vila Nazaré, com mais 1.300 casas.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, cumprimentos pelo seu pronunciamento. Esse é um assunto que está deixando a cidade de Porto Alegre de joelhos perante a Infraero, e V. Exa. já elencou ali uma série de providências que o Município já tomou, já gastou, já fez. Eu só queria aproveitar o seu pronunciamento para deixar registrado e, ao mesmo tempo, pedir que o Governo do Estado faça metade do que está fazendo, pelo menos da boca para fora, porque o Governo do Estado não está fazendo nada por nada, mas metade do que ele faz com as suas instâncias em favor do aeroporto chamado “20 de Setembro”. Então, que, antes, o Governador Tarso Genro se preocupe em garantir essa obra. Nós estamos precisando disso. Só está faltando o Governo do Estado entrar pelo menos com o apoio político. Obrigado, Vereador.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Vereador. Já vou lhe responder. Quero lembrar que a iniciativa privada também está investindo no entorno do nosso aeroporto, já construiu três hotéis novos na região que já estão funcionando. Respondendo a V. Exa, quero dizer que não podemos ser contra a construção de um novo aeroporto, em absoluto, mas a obra vai demorar no mínimo 15 anos. Nós não podemos permitir que o Estado perca R$ 3 bilhões por ano durante mais 15 anos. Isso dá R$ 45 bilhões de prejuízo para a nossa economia. Somos a favor de construir um novo aeroporto, de acordo com a viabilidade, mas temos que garantir isso. Porto Alegre não abre mão da expansão da pista do nosso Aeroporto. Alguns dizem que o nosso Aeroporto já vai estar superado daqui a cinco ou seis anos. Isso não é verdade. Dizem que o aeroporto não tem espaço para a segunda pista; por isso, ele vai ser superado daqui a cinco, seis anos. Isso não é verdade. Explico: hoje, o nosso aeroporto tem capacidade para atender até 13 milhões de passageiros. Ele está, Ver. Christopher, com a capacidade realizada de 8 milhões, ou seja, ainda tem a possibilidade de atender a mais 5 milhões de passageiros por ano.

O Aeroporto Internacional de Gatwick, em Londres, tem uma pista só e atende, Ver. Paulo Brum, a 33 milhões de passageiros por ano. Ora, se o nosso Aeroporto tiver aumentada a sua pista, poderá também atingir essa possibilidade de 33 milhões de passageiro por ano. Ele atende hoje a oito. Se triplicar, o seu atendimento chegará a 24. Então eu tenho ainda dez milhões de passageiros para essa possibilidade. Mesmo se atingir esse esgotamento, daqui a 15 ou 20 anos, o Rio Grande do Sul pode suportar dois aeroportos internacionais, porque o Rio de Janeiro tem dois; São Paulo tem praticamente tem três, com o Viracopos ali ao lado; Minas Gerais também tem dois: Pampulha e Confins. Então por que Porto Alegre vai perder o seu Aeroporto, na Cidade, que leva uma grande vantagem sobre as outras cidades? Não, Porto Alegre não pode abrir mão de nosso Aeroporto. A Câmara de Vereadores tem um trabalho grande sobre isso também. A Frente Parlamentar do Turismo, e os 30 Vereadores desta Casa que a compõe vão lutar por isso. Então eu espero ter sucesso na minha viagem a Brasília em representação desta Casa.

Nos ouvimos aqui o Ver. Bernardino. Todos os seus colegas ficaram emocionados com o seu depoimento no retorno a esta Casa, porque viram que V. Exa. lutou por um valor fundamental, que é a vida. Aí o senhor viu, e nós todos temos essa consciência da importância do talento da vida. É o maior talento que Deus nos deu, Ver. Tarciso Flecha Negra, e V. Exa. conhece muito bem isso. Agora, depois dessa luta pela vida, nós vimos a dedicação de seus médicos, e, tristemente, eu vejo que o Conselho Federal de Medicina recomendou à equipe que está reformando o Código de Processo-Crime o aborto até a 12ª semana! Nós lutamos pela vida; por outro lado, os médicos recomendam assassinar crianças indefesas que não podem se defender. É triste ver isso, muito triste.

Os médicos gaúchos já repudiaram essa recomendação do Conselho Federal de Medicina. Esses médicos, Ver. Bernardino, estão comprometidos com a saúde e não com a doença, jurando defender a vida e não a morte!

Então, nós lamentamos que médicos que juraram o seu compromisso com a vida querem defender a morte, mas não a morte, o assassinato de crianças indefesas. Nós precisamos preservar a vida, porque todos nós sabemos o valor que ela tem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimados colegas, muito boa-tarde a todas e a todos que nos assistem pela TVCâmara no Plenário. Quero trazer, em nome da Bancada do PT, a nossa alegria, Ver. Bernardino, pelo seu retorno, nossos votos pelo seu pronto restabelecimento. O senhor, nesse pouco tempo de convivência que eu, pessoalmente, tenho tido, tem o nosso carinho e a nossa admiração.

Trago aos colegas, em nome da nossa Bancada, uma reflexão sobre o que a nossa Cidade tem vivido nesses últimos 15, 30 dias. Como todos sabem, no dia de hoje, os porto-alegrenses estão pagando menos pela passagem de ônibus do que pagavam na sexta-feira. Faço um cumprimento aos colegas da Bancada do PSOL, Ver. Pedro Ruas e Ver.ª Fernanda Melchionna, pela iniciativa da ação. Não é por sermos de Bancadas diferentes que nos eximiríamos de transmitir esses cumprimentos, porque Porto Alegre, nesses dias, viveu a essência da democracia, Ver.ª Sofia, novamente nas ruas, com um novo tipo de movimento que vem varrendo o mundo todo contra as mais diversas injustiças. Diferentemente daqueles que já apregoaram o fim da história, daqueles veículos de comunicação que tentam colocar toda a política numa mesma vala comum, os jovens do mundo inteiro...Nesses últimos dias, em Porto Alegre, os jovens se ergueram de maneira autônoma e consciente, exercitando a sua liberdade, voltando às ruas com todas as bandeiras de liberdade, exigindo da Prefeitura Municipal a redução da passagem de ônibus.

De maneira triste, esta Cidade, que já foi conhecida mundialmente como a Capital da democracia, viu as portas da sua Prefeitura se fecharem para os mais de 5 mil jovens que foram às ruas pedir que o Prefeito os ouvisse, mas, infelizmente, não encontraram a porta aberta para o diálogo. Infelizmente, a participação e a democracia, nesta Cidade, viraram apenas figura de retórica, viraram apenas um bordão a ser utilizado em campanha de marketing no período eleitoral, porque ela não é mais praticada como a Cidade já foi conhecida.

Infelizmente, esse movimento dos mais diversos segmentos políticos da Cidade não foi recebido pelo Sr. Prefeito e nenhum momento. Ele, até 24 horas antes da liminar da Justiça, dizia que não abriria mão do aumento da passagem. Mas, graças à mobilização das ruas e graças à decisão da Justiça, a Prefeitura teve que recuar e, somente depois disso, dizer que não iria recorrer da liminar.

Não é essa a Cidade que nós queremos – uma Cidade onde o Executivo Municipal não mais escuta os movimentos sociais, o diálogo não é mais exercido nesta Cidade. Nós estamos aqui para dizer que vamos acompanhar de maneira muito firme o compromisso da Administração, mais uma vez feito. Esse é um compromisso, Ver.ª Sofia, conforme V. Exa. me lembrava, dito desde 2011, de que seria feita a licitação no transporte público. Até hoje a Cidade ainda não viu essa licitação. Nós vamos cobrar firmemente. E mais, eu tenho certeza de que a juventude de Porto Alegre estará nas ruas exigindo essa licitação do transporte público, que é mais do que um favor que o Prefeito faz, é um dever que ele tem que fazer com a Cidade para que possamos efetivamente ter um transporte público de qualidade. Nossa saudação aos milhares de jovens que voltaram às ruas desta Cidade exercendo sua liberdade. Em pleno outono de Porto Alegre, nós vemos a primavera da democracia florescer novamente. Um grande abraço e boa semana a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Uma boa-tarde a todos. Muito bem-vindo, Ver. Bernardino – já estivemos ontem no programa da Rádio Gaúcha, cedo da manhã. Eu quero fazer um registro nesta tribuna: passadas as manifestações pela redução do valor da passagem de ônibus de Porto Alegre, após uma decisão judicial de suspender o aumento, o que havia restado até o dia 4, quinta-feira, era um prejuízo de mais de R$ 30 mil! Eu disse até o dia 4, data do último protesto, que era para ser pacífico, uma manifestação espontânea e pacífica.

Aliás, quero fazer aqui um registro muito importante: sou a favor de toda e qualquer manifestação pacífica; agora, não ato de terrorismo, porque, no seu final, o prejuízo aumentou para os cofres públicos com a depredação, com a pichação da sede da EPTC, tendo isso ocorrido após a notícia de que o aumento fora retirado. Ora, meus senhores e minhas senhoras, isso é um ato de terrorismo! Eu, que fui Secretária de Estado da Cultura, não posso, de forma alguma, conceber isso, pois houve um atentado contra a integridade física das pessoas e contra o patrimônio cultural da minha Cidade, da sua Cidade, da Capital do Rio Grande do Sul.

Peço aos senhores que acompanhem as fotografias projetadas. No dia, 27 de março, no ataque ao Prédio da Prefeitura, que é tombado, só o restauro da porta de madeira entalhada, que terá de ser restaurada pela equipe do Patrimônio Histórico, custará R$ 15 mil. O registro que quero fazer aqui, como ex-Secretária da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, que fez uma gestão preocupada com o zelo do dinheiro público, focada em muitas ações pela preservação do patrimônio cultural, e como Vereadora que criou o serviço do disque-pichação, é o meu questionamento sobre a necessidade do vandalismo. É possível transgredir, chamar a atenção e atingir objetivos com palavras, com mobilizações, com marchas organizadas, com faixas, com cartazes, com caras pintadas, gritos de guerra, carros de som, o que for, mas agressão e violência maculam tentativas destinadas à busca de melhorias para o bem comum, como foi o caso da recente luta de estudantes e organizações para a redução da passagem. Olha, além do prejuízo para os cofres públicos, a manifestação do dia 27 de março deixou um prejuízo pessoal para muitos trabalhadores da Prefeitura de Porto Alegre, que tiveram o seu direito de ir e vir proibido no momento em que ficaram presos dentro do prédio, acuados e ameaçados em sua integridade física. E também para o cidadão que ficou trancado no trânsito e que não pôde chegar ao centro da Cidade ou sair dele, que não tinha transporte para voltar para a casa, que perdeu seus compromissos.

Desde quando impossibilitar o acesso das pessoas ao seu destino é algo pacífico? Não desfazendo, de forma alguma, o trabalho feito de maneira legítima pelos dois Vereadores, colegas Parlamentares do PSOL, que se empenharam e foram vitoriosos com a ação cautelar.

Eu deixo aqui apenas o meu pensamento e sentimento de amor pela minha Cidade, pela história da nossa Capital. Vê-la ser desrespeitada me entristeceu, me incomodou. Protesto sim; vandalismo não, jamais! Este registro eu tinha que fazer aqui nesta tribuna como representante do povo de Porto Alegre. Estão aí as fotos, os senhores acompanharam. Essa não foi uma manifestação pacífica, nem espontânea.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Bernardino Vendruscolo, primeiro eu queria registrar a minha honra por ser presidida nesta Sessão por Vossa Excelência. Um cumprimento da Bancada do PSOL pelo seu retorno e pela sua recuperação.

Lamentavelmente, vou ter que discordar da Ver.ª Mônica Leal, porque três elementos me parecem fundamentais nesse debate. Ver. Pedro Ruas, conversávamos muito sobre o direito de ir e vir da população, e a Vereadora falava do direito de ir e vir da Prefeitura. Eu queria debater o direito de ir e vir de 1,4 milhão de pessoas oneradas por uma tarifa abusiva, cara e, comprovadamente, pelo Tribunal de Contas do Estado, superfaturada, porque estavam sendo incluídos ônibus que não estavam a serviço da população para aumentar o lucro dos empresários. Para vocês terem uma ideia, os empresários tiraram do bolso dos porto-alegrenses, durante todo o ano de 2012, com a conivência da Prefeitura, que sanciona os aumentos, R$ 0,25/dia, totalizando, Ver. Pedro Ruas, R$ 72 milhões. E é por isso que nós queremos cobrar esses valores tirados de cada um dos munícipes, que não podem ser entregues individualmente, porque não tem como entregar para cada uma das pessoas, mas que pode ir para o Erário Municipal – R$ 70 milhões.

Eu quero discordar sobre o problema da violência. Ouvi atentamente a Ver.ª Mônica Leal, mas nunca vi a Vereadora reclamar da violência que é a tarifa de ônibus na Capital; da violência que é uma mãe que não pode levar o seu filho ao hospital porque faltam R$ 2,85 – seriam R$ 3,05, se não fosse a luta dos estudantes e a ação do PSOL; que não pode recarregar o Tri dos seus filhos, e eu já cansei de ver, por faltar recursos para pagar uma tarifa abusiva.

Não vi também falarem que, pela primeira vez na história, uma jovem negra, estudante, pobre, ficou presa dentro da Prefeitura Municipal. Eu, que estive lá no final, vi com os meus olhos uma jovem jogada no chão, violada em todos os seus direitos, algemada dentro da Prefeitura Municipal! Nem na ditadura militar isso aconteceu. Sequer na ditadura militar uma jovem ficou presa dentro da Prefeitura. Não vi reclamarem da abordagem ao jovem que falou no D43 sobre a violência da Prefeitura e da mídia, que foi preso dentro do ônibus por ter opinião; um jovem, se eu não me engano, chamado Mateus, estudante da UFRGS. Isso é violência! Isso é violência contra a população, é violência no direito de opinar, como fez a Prefeitura agora, ao demitir uma funcionária da Carris por botar a sua opinião nas redes sociais. É funcionária do povo desta Cidade, não é funcionária do Prefeito Fortunati! É funcionária da nossa população e tem que ser readmitida imediatamente! Violência é o abuso da passagem, é subir 670%, enquanto o salário mínimo aumentou menos de 300%. Violência é o dinheiro de publicidade dos ônibus não ir para o plano de saúde dos rodoviários, apesar de estar na lei. Violência é tirar R$ 0,25 a mais, durante todo o ano de 2012, do povo sofrido da nossa Cidade.

Eu quero dizer que não concordo que se tente criminalizar o movimento estudantil. Terrorismo é violar as pessoas no direito de ir e vir, com uma tarifa abusiva, num transporte de qualidade duvidosa. Terrorismo é deixar as pessoas esperando 40 minutos na parada e irem que nem uma sardinha enlatada para o trabalho porque os empresários querem ganhar mais. Isso é terrorismo! Os jovens da nossa Cidade são heróis, heróis que tomaram as ruas de Porto Alegre, Ver. Pedro Ruas, e fizeram o maior movimento da história contra o aumento da passagem. E a nossa ação, corajosa, que começamos em 2011, sob o comando de V. Exa., só foi vitoriosa porque guerreiros, homens e mulheres, jovens que lutam e sonham, tomaram as ruas da nossa Capital, aplaudidos pela população. Eu caminhei com os jovens, segunda-feira, e fomos aplaudidos em todas as paradas pelas quais passamos, nas janelas do Centro, porque a população está indignada com a violência que é a tarifa em Porto Alegre. Portanto, parabéns a todos que lutam e sonham.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, amigo Bernardino, que bom tê-lo de volta aqui na nossa Casa, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores; há violência! Aquele anjinho, minha cara Vereadora e amiga, Fernanda, agrediu servidores e servidoras lá na Prefeitura, inclusive, alguns servidores da Guarda Municipal que estão aqui. Nenhum anjinho simplesmente é preso por que alguém achou que deveria ser algemado, meu caro Ver. Paulo Brum, simplesmente vão algemar porque vão algemar. “Ele não fez nada, é um anjinho, mas ele precisa ser preso.” Portanto, a questão, meu caro amigo Vereador e Líder, Pedro Ruas, é bastante ampla e tem, sim, os seus reflexos.

A Ver.ª Mônica Leal, que conhece a questão da cultura, aponta uma posição que eu também apontarei, porque V. Exa. tem razão. Claro que vamos respeitar posições contrárias; agora, toda e qualquer manifestação democrática precisa ser uma manifestação que demonstre e lute pelas suas posições. Agora, chegar quebrando vidros e janelas e pichando equipamentos públicos já é uma questão que merece uma restrição. Mas a restrição é muito maior, meus caros Vereadores e Vereadoras, quando se arrebenta equipamentos públicos tombados como patrimônio histórico da sociedade de Porto Alegre. Quem de nós, situação e oposição, sempre zelando, sempre atentos, sempre buscando preservar o patrimônio público da Cidade.

A segunda questão diz respeito à Sra. Karina, que foi demitida da Carris. Ela foi demitida da Carris, certamente também porque não é um anjinho, porque eu não acredito que simplesmente alguém demitiria um servidor por pura e mera questão de talvez não gostar dele. É um ato administrativo que o Presidente da Carris tem, sim, poder para tomar; agora cabe à servidora tomar suas posições, que também vamos respeitar. Quero, como a Ver.ª Mônica Leal, cumprimentar os Vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, que tomaram uma medida democraticamente correta: propuseram uma ação e tiveram êxito – êxito parcial. Portanto, nós estamos aqui para dizer que a questão é, sim, uma questão que envolve a Cidade. Todos nós, claro, estamos buscando uma passagem justa, uma valor justo para a cidade de Porto Alegre. Então, merece nossos registros; agora, merece falar da questão do servidor que foi... Eu não sei, ali, na Prefeitura, teve as suas questões, sim, a servidora... Aí estamos juntos, envolvidos na situação. O Prefeito deu o reajuste, assinou reajuste, que a lei determina que deveria ser assinado. A ele não caberia outra posição, a não ser essa. A Justiça mandou suspender; o Prefeito, sabiamente, corretamente, não recorreu. Aguardamos a decisão, que é democraticamente da Justiça da nossa Cidade. Um abraço a todos e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. PEDRO RUAS: Reiterando o que disse a Ver.ª Fernanda Melchionna, eu me manifesto aqui saudando o Ver. Bernardino Vendruscolo, dizendo da nossa alegria em tê-lo de volta ao comando dos trabalhos. Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, há, de fato, divergências que se materializam nos pronunciamentos feitos da tribuna. Eu quero dizer, Ver.ª Fernanda Melchionna, que eu concordo com tudo o que foi dito por V. Exa., como, aliás, foi dito antes pelo Ver. Alberto Kopittke.

Há muitos anos, fui colega da Ver.ª Jussara Cony, meu caro Ver. Tarciso, há 30 anos, nesta Casa. E, já naquele tempo, nós lutávamos contra esse império que são as empresas de ônibus em Porto Alegre. Aliás, Ver. Ferronato, fui autor da Lei do Troco em 1987, na época em que não havia ainda o vale, e, muito menos, o cartão, quando então as empresas de ônibus “assaltavam” a população não dando troco em cada tarifa. Então, em cada situação daquelas, nós já víamos o que era esse conglomerado, um verdadeiro cartel, Ver. Idenir Cecchim, que se dedica a ganhar dinheiro. Alguém poderia me objetar dizendo que ganhar dinheiro não é proibido. É verdade, desde que dentro de certas normas, certas regras e certos limites. Com relação, por exemplo, a um transporte coletivo de passageiros, que pela Constituição Federal, pela Lei nº 8.666 – das licitações, pela Lei nº 8.133 – que criou a EPTC, esse serviço só pode ser executado mediante licitação, mediante certame público de concorrência.

E não era o que acontecia em Porto Alegre. Não é o que acontece em Porto Alegre! Nós temos agora uma promessa do Prefeito. Por outro lado, nós temos um estudo sério, um estudo técnico incontestável e inquestionável do Tribunal de Contas, uma auditoria, mostrando que são vários os desmandos que elevaram a tarifa ao patamar que tem hoje. Isso, Ver.ª Fernanda, é violência sim. É, claro que sim. O famoso pensamento chinês, Ver.ª Jussara Cony, de que se definem como violentas as águas de um rio, que tudo arrasta e não dizem violentas as margens que o oprimem! Então o que nós vemos

é uma violência sistemática, de anos e décadas, que nunca é denunciada como violência. Mas são as pessoas que não têm recursos sequer para levar um filho ao hospital! Eu recebi, na semana passada, mensagens de pessoas que sequer podiam procurar um emprego com a tarifa como estava e como está! Mas quero dizer mais, isso é muito mais complexo do que se imagina, porque, hoje, a nossa discussão deve ser, Ver. Ferronato, como essas empresas vão devolver tudo que ganharam além do que determina a lei, além dos limites da planilha – essa é a discussão! Essa foi a violência que ocorreu! A população foi assaltada durante anos, anos e anos, seguidamente! E nós temos que discutir é como buscar de volta esse dinheiro! Se não para o usuário, diretamente, porque é impossível, foi um furto difuso, mas para os cofres públicos, ao Erário Municipal. E aqui eu me sinto obrigado a divergir de V. Exa., Ver. Ferronato, com relação à Karina. A Karina exerceu um direito de crítica! É um direito, Ver. Ferronato, de critica! Ela não concordou e se manifestou. E, ao contrário do que foi dito pela direção da Carris, o Prefeito não é o patrão dela! O patrão dela é o povo de Porto Alegre! Ele disse que o Prefeito é patrão dela. Não é! O Prefeito, por quem eu tenho muito respeito, talvez seja patrão de algum empregado seu, na sua casa! Na Carris ele não é patrão de ninguém! Eles são empregados do povo de Porto Alegre! Aquela trabalhadora, Ver. Janta, sindicalista, tem os mesmos direitos que qualquer trabalhador ou trabalhadora. E aquilo que ela fez não é justa causa nem aqui e nem em lugar nenhum! Quem fala aqui é um advogado trabalhista com mais de 30 anos de militância. Aquilo não é justa causa em lugar nenhum, Ver. Alberto Kopittke! Para nós é uma surpresa negativa o fato de que um diretor da Carris, como o Sr. Vidal, venha dizer que ela ofendeu o patrão dela! Ele não é patrão dela! Ela não é empregada dele! Na verdade, o que aconteceu ali foi uma ilegalidade trabalhista por parte do empregador! E nós não vamos aceitar! E concluo, dizendo o seguinte: aquela moça, Ver.ª Fernanda, que, depois, até esteve num programa de televisão, realmente teve os seus direitos de cidadania desrespeitados! Desrespeitados! Ela foi jogada num canto, algemada, sem assistência alguma, e não se sabe de nenhum fato delituoso atribuído a ela! Fizemos uma pesquisa, ainda na sexta-feira, não há nenhum fato, não há nenhuma denúncia em relação a ela. Mas o que é isso? Nós queremos saber quem cometeu a violência contra ela! E, acima de tudo, a violência permanente do furto continuado, que foram as tarifas de ônibus do transporte coletivo em Porto Alegre até o dia de hoje. Isso vai terminar!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, é um prazer enorme ver o senhor comandando os trabalhos. Realmente, o senhor é um grande homem. Eu tenho muito orgulho de ser seu amigo. Eu sempre lhe digo isso e, inclusive, fui visitá-lo no hospital, porque acho que és uma pessoa com uma grande formação e com uma estrutura pessoal muito boa.

Quero agradecer ao meu Líder, Cassio Trogildo, ao querido Ver. Sabino e ao Ver. Paulo Brum, que me permitiram falar em Comunicação de Lider pelo nosso Partido. Eu vejo vários Vereadores falando, mas sempre dou uma maior atenção ao que dizem o Ver. Pedro Ruas e a Ver.ª Fernanda, que vão até o fim em suas lutas. Mas o grande problema são as caronas que podem vir. Viram que deu certo, que V. Exa. conseguiu com a liminar e agora querem chegar perto do senhor na busca de elevar o nível. Então, quero dizer que quem levantou o problema foram o Pedro e a Fernanda. É deles a liminar, mas não pode outro querer ser o salvador. Eu sempre vou pela ideia original, Ver. Pedro Ruas, mesmo sendo contra V. Exa – eu sou contra um Projeto seu. Quando o cidadão tem a ideia original, Ver. Janta, acho que o mérito tem que ser dele, mesmo eu sendo contra. O Vereador sabe que eu não concordo, mas tenho que dar o braço a torcer: a ideia original é do Pedro Ruas e da Fernanda. Então, é de vocês! Digo isso para os outros também não pegarem carona, senão, quando se vê, é um puxando para cá, outro puxando para lá, e acabam entrando na carona. Fique alerta, Ver. Pedro Ruas!

Também quero falar das coisas boas que tem na Cidade. A gente não pode só falar das coisas ruins e só criticar esse cidadão que comanda esta Cidade, o nosso chefe do Executivo, o Prefeito Fortunati. Temos que falar das coisas boas que acontecem e vem acontecendo. Ver. Reginaldo Pujol, Vereador atuante. Eu brinco com ele, o chamo de “Dinossauro da Câmara” porque ele é o Vereador mais antigo atualmente na Casa. Ver. Reginaldo, quero dizer que realmente vêm acontecendo coisas boas na Cidade. Nós, que queremos que a Cidade flua, que a Cidade ande, não podemos trancá-la, não podemos arrumar problemas para ela. Se existem problemas, temos que tentar resolver. Todos somos fiscais para tentar resolver os problemas da Cidade. Resolver! Há pouco ouvia o Ver. Nedel defender o turismo, já que ele faz parte da Frente Parlamentar do Turismo. Eu entendo que um Vereador que faz parte da Frente Parlamentar do Turismo tem que buscar incentivo, tem que buscar gente que queira trabalhar dia e noite, Ver. Pedro Ruas, pois a Cidade, o restaurante, o hotel, a farmácia e o minimercado precisam. O Ver. Nedel não conseguiu me explicar por que ele votou contra o meu Projeto sobre mudança no horário de fechamento dos bares e restaurantes. A Cidade precisa viver! A gente vai ao Rio de Janeiro e acha bonito andar à noite toda nos bares e restaurantes, mas aqui não pode! Nesta Cidade não pode! Então, temos que nos unir para buscar incentivo. O turismo tem que funcionar, mas tem que funcionar dia e noite, porque, se não fizer isso, a Cidade não vai funcionar, mesmo com a Copa do Mundo. Todo mundo é contra tudo na nossa Cidade – isso tem que mudar. O Cecchim foi Secretário da SMIC, um Secretário extraordinário, que me incentivou a fazer o Projeto – e eu falo isso hoje porque não tem problema. O Ver. Cecchim me disse: Brasinha, bota esse horário para mais tarde. E fizemos. Agradeço também à Fernanda também, que me ajudou a aprová-lo. Eu nem estava pensando em Copa do Mundo. A Copa do Mundo está aí. E a Cidade está a coisa mais linda, cheia de obras. Se Deus quiser, daqui a um ano vai estar pronta, pronta para receber os turistas de todas as partes do Brasil e do mundo que vêm para gastar aqui, para deixar Porto Alegre funcionando melhor. Mas, para isso, nós temos que incentivar o turismo. Não podemos, por exemplo, reclamar toda hora por causa dum barulhinho aqui, dum barulhinho ali. Daqui a pouco vão proibir até ambulância de andar na rua por causa do barulho! Não se pode largar um foguete para comemorar, por causa do barulho. Não pode nada! Então, temos que incentivar o turismo, o taxista, atender bem ao cidadão e buscar alternativas junto com o Sindicato, junto com as entidades, para mostrar que Porto Alegre vai avançar cada vez mais!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, é um prazer termos de volta o nosso amigo Bernardino, com muita saúde para dar e vender. Deus estava junto com ele o tempo inteiro. Tu sabes que o nosso apreço por ti é muito especial.

Eu venho a esta tribuna para dizer que nós temos que atacar os dois setores que eu considero responsáveis pelo reajuste da passagem de ônibus em Porto Alegre. Com um deles esta Casa tem responsabilidade. Um é o empresariado, que só quer “vinde a mim as criancinhas”. Hoje, pela manhã, um jornal mostrava as condições precárias em que os trabalhadores rodoviários vivem no Brasil e aqui em Porto Alegre. E já usei esta tribuna duas ou três vezes para falar das condições precárias dos trabalhadores, que sequer têm um banheiro no fim da linha do ônibus, que sequer têm um local para fazerem as suas refeições. Esses cidadãos são responsáveis pelo estresse emocional, pelo maior índice de afastamento de trabalhadores rodoviários por dificuldade mental, por estresse nervoso – e nós estamos falando de pessoas que conduzem milhares e milhares de vidas diariamente. E o outro culpado – até entrei com um projeto de lei para alterá-lo – é esse Conselho Municipal. É o único Conselho que, primeiro, recebe jetom; é o único cujos membros não têm prazo para sair – o Presidente está lá há 12 anos, Ver. Idenir Cecchim -; é um Conselho que não é paritário; é um Conselho em que representantes da sociedade e dos trabalhadores só têm uma entidade, a CUT, que, na época, foi criada pelo Prefeito e hoje Governador do Estado, Tarso Genro. O resto, são só empresários, é só “a raposa cuidando do galinheiro”: a situação do transporte de passageiros é o Sindicato das Empresas de Ônibus, é o Sindicato das Kombis Escolares, Ver. Brasinha, é o Sintáxi, ou seja, só empresários. Aí botamos “a raposa cuidando do galinheiro, dos ovos, das galinhas”, de tudo. O que é isso, gente? E lá no Conselho diz que cabe ao Prefeito publicar a decisão desse Conselho. Então, nós temos que mudar esse Conselho. Esta Casa elegeu 36 pessoas de todos os setores da sociedade. Eu acho que ela não pode se furtar de discutir a questão da passagem de ônibus em Porto Alegre. Nós discutimos tanta coisa, por que tanto medo de discutir a passagem de ônibus de Porto Alegre? Por que tanto medo? Qual é o medo? Das galerias lotadas? Qual é o medo? De andar nas ruas e as pessoas nos culparem porque aumentamos a passagem? Eu acho que esse medo nós não podemos ter; nós temos que ter medo é de pessoas que tomaram o Conselho para si; nós temos que ter medo de pessoas que não cumprem a legislação trabalhista. Essa questão da passagem não é de agora. Há muito tempo não se faz licitação. E aí se fala que foi por causa da intervenção que houve no transporte coletivo em Porto Alegre. Só que a intervenção que houve no transporte coletivo em Porto Alegre – onde eu moro, por exemplo, não existia linha de ônibus; hoje tem. Essa linha não teve intervenção. Onde eu nasci, no Morro da Cruz, a linha de ônibus terminava na Rua Ernesto Araújo com a Rua Dona Firmina. Lá não teve intervenção para que a linha que terminasse no final da 9 de Junho. Outro exemplo: o bairro Hípica não existia na época da intervenção; então, por que não tem uma linha de ônibus? Por que, no horário em que o trabalhador precisa se locomover para o seu local de trabalho, esse ônibus é um puxa-puxa, não tem disponibilidade? Então, eu acho que esta Casa tem que atacar o inimigo dos trabalhadores de Porto Alegre, esta Casa tem que atacar quem está enriquecendo e ganhando milhões e milhões, dando um transporte precário para a população, explorando a população. Esta Casa, os 36 Vereadores eleitos nesta Casa pelo mandato popular e por todas as parcelas da população, tem que ter a hombridade, a vontade de discutir a questão do transporte. Fica muito simples ficarmos acusando A ou B e fugirmos da nossa responsabilidade como legisladores desta Cidade. Discutimos tudo nesta Cidade e não discutimos o essencial, que é a forma como as pessoas se locomovem dentro desta Cidade. Com força e fé vamos lutar pelos direitos dos trabalhadores da nossa Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu já saudei a volta do nosso querido Ver. Bernardino no momento em que falei em Grande Expediente, mas nunca é demais dizer do nosso contentamento, da nossa alegria. Eu estava observando as intervenções. Chama-me a atenção a intervenção do Ver. Pedro Ruas e do Ver. Janta, sob uma ótica que na minha fala no Grande Expediente também acabei revelando, sobre como é importante termos as nossas profissões independentemente da vida política, para, onde estivermos – seja em um Legislativo, em um movimento social, no Executivo –, trazermos a experiência das nossas profissões. No que tange ao Janta, eu acho muito importante quando ele traz aqui a defesa intransigente, como líder sindical, dos trabalhadores contra a opressão e a exploração. Eu venho de um tempo, Ver. Janta, em que nesta Casa se decidia por voto, por debate, por discussão. Eu acho que o Pedro Ruas e o Nereu eram meus companheiros naquela época em que se decidia o valor das passagens. Buscávamos técnicos, discutíamos e votávamos livremente para decidir o valor das passagens. Falo isso em relação ao Ver. Janta, em relação ao Ver. Pedro Ruas, que usam as suas profissões, como advogados trabalhistas, na luta dos movimentos sociais, em defesa dos direitos do nosso povo. Então eu acho isso muito normal, muito tranquilo. O errado seria não usar a nossa militância, as nossas profissões e as nossas experiências.

Quero dizer que, em relação a essa questão das passagens, a luta do povo se revela como importante forma para, inclusive, inverter decisões. Porto Alegre, eu penso, respondeu, à altura, ao aumento das passagens, através da mobilização popular. Isso nós nunca devemos dizer que é algo negativo, até porque pensamos o contrário, é extremamente positivo. E nós estávamos hoje discutindo na nossa bancada e acabamos entendendo que, na realidade, houve um estelionato eleitoral na cidade de Porto Alegre! Nós estamos entendendo isso! Eu já disse isso em outro momento desta tribuna, talvez não com essas palavras, mas há momentos em que tem que se dizer, pois colocaram a segunda passagem de graça às vésperas de uma eleição. Agora apresentam a conta a ser paga para os trabalhadores. O Janta tem colocado isso muito bem aqui: quem está pagando a conta são os trabalhadores. Eu concordo plenamente. E culpam a isenções pelo aumento! Nós não podemos admitir que as isenções, dos mais variados setores da sociedade, sejam culpadas por um pagamento cuja previsão não foi feita. E foi às vésperas da eleição! Apresentam um benefício importante e, agora, para atacar os direitos adquiridos do povo de Porto Alegre... Porto Alegre tem isenções, fruto da luta popular, mas o que tinha que ser feito era uma previsão do pagamento dessa segunda passagem, e não descarregar nos trabalhadores e agora retroceder as conquistas do povo.

O próprio TCE apontou as irregularidades na planilha de cálculo das empresas, cálculo feito em cima de toda a frota, e não como o TCE recomenda, em cima da frota em uso.

Então, Sr. Presidente, eu acho que o fator determinante em tal discussão, o transporte público em Porto Alegre, é que não há licitação para as empresas concessionárias do transporte público. É urgente uma concorrência pública, prometer melhores custos, com maior qualidade no serviço. É uma relação custo/benefício, sob o ponto de vista do Poder Público e da população.

Por fim, em relação à servidora Karina, na minha concepção de militância, de vida e do meu Partido, é um direito, como cidadã e trabalhadora, ter opinião e contestar, porque isso ajuda o serviço público, ajuda a ter qualidade no serviço público. Os trabalhadores são os sustentáculos do serviço público, e, no momento em que um trabalhador se manifesta, discordando do modo como as coisas estão sendo feitas, ele está ajudando a gestão pública. Eu creio que estamos com alguns problemas em relação à análise dessa questão relativa ao transporte público de Porto Alegre. Creio que devemos discutir com urbanidade nesta tribuna e, com as nossas posições, tentar buscar soluções que não vão penalizar ainda mais os trabalhadores.

Eu acho que o Janta também traz uma questão muito importante, que é a falta de compromisso do empresariado com o direito dos trabalhadores rodoviários, que basicamente têm doenças e agravos, não apenas biológicos, mas mentais, que custam muito para si e para suas famílias, pelo próprio trabalho que não podem desempenhar com qualidade, não porque não tenham qualidade, mas porque não têm qualidade no seu trabalho. É um trabalho extremamente cansativo, é um trabalho que traz agravos à saúde dos trabalhadores.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, dizem que a circunstância de eu ter abertamente me apresentado, na última eleição municipal, como liberal, me levou à perda de alguns votos. Pode até ter sido. Em compensação, se eu perdi por um lado, ganhei por outro. Eu não surpreendo ninguém com minhas posições. Ninguém que votou em mim deixou de conhecer coisas que acredito e que continuo acreditando. Por isso o que vou falar agora não é nenhuma medida excepcional nem tampouco algo que a circunstância me coloque na obrigação de fazer. Em relação à tarifa de ônibus, eu me reportei, Ver. Janta, quando do processo eleitoral. Isso aqui não foi impresso ontem, não! Isso aqui era o meu jornal de campanha (Exibe documento.), em que está escrito, em letras bem legíveis, seis compromissos que são apresentados como propostas do Pujol. O quarto desses compromissos fala em redução da tarifa do ônibus para o usuário. É evidente que o caminho que nós preconizamos não é o caminho que o Ver. Pedro Ruas preconiza, tampouco é o caminho preconizado pela Verª Jussara Cony. Nós entendemos, Ver. Guilherme Socias Villela, que o caminho mais consequente é a redução das isenções amplamente concedidas no transporte coletivo e a redução dos impostos excedidos sobre a tarifa. Porque, em Porto Alegre, Ver. Pedro Ruas, o Governo não contribui com nada para o transporte coletivo; ao contrário, tira 5,5%. E não tira hoje, tira há anos 5,5%. Cinco e meio por cento na tarifa, que era de R$ 3,05, já dão os R$ 2,80 de que estão falando, só que não é do Governo que vai se tirar.

Nós sabemos que, em qualquer recanto deste País, há a responsabilidade do Poder Público com relação a garantir a estabilidade econômico-financeira dos permissionários do serviço público. Não nos cabe discutir, pelo menos neste momento, se o Governo de Porto Alegre está agindo corretamente ou não no que diz respeito ao transporte coletivo da Cidade. Mas a verdade indiscutível é que os estudos feitos pela Empresa Porto-Alegrense de Transporte e Circulação nos indicam a necessidade de uma tarifa de R$ 3,25, e o Governo entendeu de sancionar em R$ 3,05 atendendo, inclusive, recomendações até mesmo do Ministério Público do Tribunal de Contas.

Então, eu quero dizer sinceramente o seguinte: eu não fujo dessa discussão, Ver. Janta, até porque, na tarifa de ônibus de Porto Alegre, estão os melhores salários de motoristas e cobradores de todo o País. Por incrível que pareça, V. Exa. pode não crer, seus colegas podem pretender mais, mas é o maior que tem de todo o País. Como também afirmo com a minha responsabilidade de homem público que os melhores serviços de transporte coletivo de todas as capitais brasileiras estão em Porto Alegre. Os maiores investimentos na qualidade dos serviços são feitos em Porto Alegre. O maior número de ônibus com equipamentos especiais, como ar-condicionado, está em Porto Alegre. Ah! É o Pujol reacionário que está aqui defendendo os empresários! Pensem como quiserem, eu sei que estou defendendo a qualidade do serviço em Porto Alegre, que é a melhor do Brasil. É duro dizer isso para alguém que está amassado dentro do ônibus às 18h da tarde! Não há discurso que convença. E esse que está, ali, amassado, às 18h, não sabe o que está acontecendo em outros lugares. Eu estou falando da realidade brasileira.

No conjunto da tarifa, essa tarifa que foi reduzida pela diligência do PSOL na via judicial, está embutido mais de 12% de imposto municipal, estadual e federal. Porto Alegre é uma raridade: aqui não se dá um centavo para o transporte coletivo…

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. REGINALDO PUJOL: ...Eu discuti sob a minha ótica esse problema das tarifas. Seria bonito, Vereador, se eu viesse aqui só para elogiar o seu sucesso, acho que nem todos os caminhos são para todos os caminhantes. O seu caminho é um, o meu caminho é outro! Eu quero discutir, mas acho que nós temos que pugnar pela redução da tarifa em Porto Alegre de forma correta; certamente, não será uma liminar, que pode amanhã cair, que vai corrigir os equívocos que estou a denunciar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver. Pujol, eu não o acho um retrógrado por defender empresário. Quero deixar bem claro aqui que isso não é ser retrógrado.

O que eu queria dizer, Ver. Pedro Ruas – já o cumprimentei pela vitória da liminar, pela ação imposta por um advogado competente, como é Vossa Excelência – é que sempre discordei da depredação, não tenho como concordar com a quebradeira que ocorreu na Prefeitura. Tenho uma preocupação. Não vou fazer aqui uma relação de culpados. Não vou culpar o Olívio Dutra, então Prefeito, pela intervenção desastrosa que ele fez nas empresas de ônibus, gerando custos para o Município. Eu não vou culpar o Governo Federal que isenta os fabricantes de automóveis e não se preocupa com o transporte coletivo em nenhum lugar do Brasil. Porto Alegre certamente tem uma passagem mais cara porque o Governo Federal nunca deu bola para o povão, aquele que anda de ônibus, mas não vamos fazer essa culpa, não vamos culpar aqueles que têm o direito, porque alguém votou nas isenções, mas alguém tem que pagar! O medo, Ver. Guilherme Villela, é que, de uma hora para outra, algumas categorias que não merecem tanto comecem a perder alguns privilégios.

Agora, é difícil vir à tribuna e não defender que haja a legalidade, Ver. Janta, nas concessões, na cobrança de passagem. Fico muito preocupado porque, se essas licitações não forem bem feitas, se forem feitas na corrida ou não forem feitas, eu não sei, eu quero que a lei seja cumprida, mas, se formos pela Lei nº 8.666, Ver. Pedro Ruas, nós corremos um risco danado: talvez quem more na Av. Cristóvão Colombo, como eu, pague uma passagem deste tamanhinho, e quem more no Jardim Leopoldina, Santa Rosa ou Restinga pague uma passagem deste tamanhão! É um grande risco que corremos, uma vez que não há almoço de graça, nem janta, porque alguém paga a conta. Nós precisamos dizer para a nossa população quem paga a conta de quem. Se para levar os torcedores lá na Arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense ou ali no Sport Club Internacional... A Ver.ª Sofia só reclama do entorno da Arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; sobre o entorno do Beira-Rio, onde o Governo do Município está fazendo um monte de obras, ela não fala. Sempre digo aquela frase surrada: temos de dar “nomes aos bois”. Nós temos de explicar para a população quem é que vai pagar a conta. Chega de enganar a população. A população não pode pensar que está ganhando alguma coisa de alguém. Não ganha de graça! Nós temos grandes isenções; agora, o Governo Federal está dando isenções para o ano que vem. Por que não esperou o fim do ano? Será que é para melhorar a pesquisa sobre os administradores? Acho que não é isso, acho que estamos chegando ao final de uma Sessão e vamos entrar noutra com muita vontade de saber sempre a verdade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convido as Lideranças para que venham à mesa para uma consulta. (Pausa.)

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0631/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/13, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que inclui art. 3º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, assegurando, em estacionamentos temporários remunerados, a reserva de espaço equivalente a 1 (uma) vaga de automóvel para estacionamento oblíquo de 5 (cinco) motocicletas.

PROC. Nº 0682/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/13, de autoria do Ver. João Derly, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor José Carlos Hruby.

PROC. Nº 0969/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Viaduto São Jorge o equipamento público localizado no cruzamento da III Perimetral com a Avenida Bento Gonçalves, localizado no Bairro Partenon.

PROC. Nº 1079/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/13, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Beneficente Cultural Bambas da Orgia.

PROC. Nº 1047/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/13, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 – que institui Estágio Curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, passando para 134 (cento e trinta e quatro) o número de postos de Estágio Curricular de ensino superior.

PROC. Nº 0520/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/13, de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Grêmio Esportivo Patriota.

PROC. Nº 0725/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que obriga os estabelecimentos em que se realizam eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a afixar placas ou cartazes informando o desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de ingressos ao qual as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos têm direito.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0513/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/13, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui o serviço de transporte coletivo acessível Disque-Atendimento Porta a Porta no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0514/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/13, de autoria do Ver. Paulo Brum, que assegura às pessoas com deficiência o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1111/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/13, que altera o inc. IV do art. 2º da Lei nº 7.330, de 5 de outubro de 1993, que cria a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME).

PROC. Nº 1112/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/13, que declara de utilidade pública a CLIPE – Clínica Psicopedagógica Especializada Ltda. –, CNPJ nº 89.018.030/0001-39, Inscrição Municipal nº 021.531.2.2.

PROC. Nº 1113/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/13, que declara de utilidade pública a Associação CT – Centro Terapêutico –, CNPJ nº 05.776.147/0001-91, Inscrição Municipal nº 209.569.2.4.

PROC. Nº 0106/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 560, de 3 de janeiro de 2007, incluindo a geração de energia elétrica fotovoltaica ao objetivo do Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações.

PROC. Nº 0780/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/13, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que denomina Rua Paulo Rubilar de Farias o logradouro não cadastrado conhecido como Rua F – Estrada Costa Gama –, localizado no Bairro Restinga.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Bernardino Vendruscolo, muito bem-vindo, para a nossa alegria, de volta aos trabalhos nesta Casa, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; o Ver. Paulo Brum está propondo a instituição de serviço de transporte coletivo acessível Disque-Atendimento Porta a Porta no Município de Porto Alegre. É uma proposta bastante ousada, pelo que eu compreendi, Ver. Paulo Brum, que poderá compor o debate que esta Cidade vai fazer sobre o sistema de transporte. A passagem é apenas a ponta, Ver.ª Fernanda Melchionna, do iceberg. O que nós vivemos, na semana passada – que culminou com a vitória da ação da liminar proposta pelo PSOL –, foi uma culminância de um debate que vem acontecendo há alguns anos sobre um crescimento da inconformidade da população com o serviço de transporte coletivo oferecido nesta Cidade. É muito importante retomarmos isso, porque não teria um movimento com essa força, com a força não vista, não sei se depois da luta pelas Diretas...

(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: V. Exa. preste atenção, estou falando sobre o Projeto de autoria do Ver. Paulo Brum sobre transporte acessível, por favor, primeira página. Vereador, agradeço-lhe por atrapalhar a minha reflexão. Desde 2011, esta Casa discute com força o tema do transporte e tem a ver, Ver. Paulo Brum, também com as pessoas com deficiências, porque se é terrível e generalizada a queixa do transporte superlotado, atrasado, que não cumpre horário, de ônibus sujos, de ônibus sem ar-condicionado, barulhentos e que estão quebrando, imaginem para as pessoas com deficiências, que nós vemos, em muitos momentos, ao abordarem o ônibus, sofrerem agressão, terem que brigar com o cobrador, botarem-se na frente do ônibus para parar, causarem um transtorno enorme para entrar em um ônibus superlotado. Ora, o tema da queixa generalizada do transporte combinou uma série de denúncias, seja da passagem, já em 2011 encaminhada pelo PSOL e de movimentos de juventude todo o início de ano. Aliás, é anterior ainda, porque lembro de eu e a Ver.ª Manuela recebermos estudantes aqui – a Ver.ª Fernanda Melchionna era estudante, estava no Plenário. Daquela vinda, Ver.ª Fernanda Melchionna, que nasceu o meu Projeto de Lei, junto com a Manuela, do transporte gratuito para o Ensino Médio. Então, os estudantes se mobilizam há mais de 10 anos, pelo menos há 12 anos, todo início de ano. Desta vez, ganhou o fôlego da insatisfação com o transporte coletivo, ganhou o fôlego da auditoria do Tribunal de Contas, resultado dos nossos relatórios, do relatório do PSOL e do relatório desta Casa, do Câmara no ônibus, que exigia a licitação do transporte. A Prefeitura vem postergando a licitação desde 2011. O Cappellari anunciou aqui, em 2011, que em 2012 sairia a licitação; em 2012: Tem o metrô, tem o BRT, vamos definir depois a licitação. Então, esse tema vem sendo postergado, tem toda uma cultura, todo um acúmulo de luta, de debate, de inconformidade, de trabalho desta Casa e do Tribunal de Contas. A Prefeitura sempre surda a todos esses movimentos, todos. Houve alguns ajustes de linhas na Zona Sul, alguma compra de ônibus, e hoje se ouve o Seu Ênio dizendo que quer indenização. Senhores, nada acontece à toa. E aqui o Ver. Alberto Kopittke já falou com muita clareza que a Prefeitura não tem diálogo, não reconheceu o movimento real, não abriu portas. Essa é a maior violência, porque, com o jovem, não ter diálogo, todos não sabemos o que gera a falta de diálogo, a falta de espaço, de local de expressão. Então, Ver. Paulo Brum, as pessoas com deficiência têm um porte nesse debate que nós vamos fazer, nessa nova licitação, nesse termo de referência, que não tem que vir para a Câmara, não, Ver. Pedro Ruas; é um termo de referência que a Prefeitura tem que fazer e tem que licitar, fazendo a leitura do novo sistema que tem que melhorar o atendimento da população de forma geral e tem que garantir passagens justas, valores justos, valores acessíveis e redução do lucro, porque, se tiver redução dos índices de retorno do capital, que são abusivos, conforme indicação do Ministério Público, nós poderemos fazer ônibus com acessibilidade, que o Ver. Paulo Brum está reivindicando aqui, ônibus com acessibilidade, que é uma parte muito pequena da frota ainda e muito ruim, expõe a pessoa com deficiência, Ver. Nedel, expõe cobradores que ficam carregando cadeiras, há “n” situações que agridem, inclusive, os trabalhadores do transporte.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Quero comunicar ao Plenário que o Ver. João Antonio Dib está nos acompanhando de casa. Que novidade! O Ver. Paulo Brum está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, fiz questão de falar em Pauta, porque corre, em 2ª Sessão, dois Projetos de minha autoria que dizem respeito à inclusão social das pessoas com deficiência. O primeiro Projeto de Lei, que a Ver.ª Sofia Cavedon referiu na tribuna, é o PLL nº 016/13, de minha autoria, que institui o serviço de transporte coletivo acessível Disque-Atendimento Porta a Porta no Município de Porto Alegre. Exatamente para atender pessoas com deficiência física com alto grau de comprometimento de sua locomoção, que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencionais, ou que apresentem grandes restrições ao acesso, ao uso de equipamentos urbanos.

Nós, em 1996, inauguramos os primeiros ônibus adaptados em Porto Alegre; hoje já são quase mil ônibus adaptados; em 2014 toda a frota de ônibus em Porto Alegre será totalmente acessível.

Nós queremos falar é de uma parcela da população de Porto Alegre que hoje não tem o seu direito de ir e vir respeitado. Falo daquela criança com deficiência física com alto comprometimento de locomoção, falo dos tetraplégicos que não conseguem utilizar os ônibus adaptados de Porto Alegre. Hoje, existem várias crianças especiais com deficiência múltipla que não conseguem pegar um ônibus, que não conseguem acessar um transporte particular, porque os que existem são muito caros; portanto, estão nas suas casas sem terem o direito à reabilitação física, sem terem direito à saúde, sem poderem frequentar um estabelecimento de ensino. Por isso essa é a nossa proposta.

O Secretário Municipal de Acessibilidade, em conversa com o Sr. Prefeito, mostrou-se sensível à nossa solicitação. Foi feito um estudo, mas, infelizmente, não conseguimos dar continuidade a ele. Portanto, agora, como Vereador, eu trago esse tema para a Câmara, para o debate, para que possamos sensibilizar o Executivo, para que tenhamos em Porto Alegre esse sistema de transporte. E quero dizer que nós não estamos “inventando a roda”. Outras cidades já possuem esse sistema: São Paulo, há mais de dez anos; Niterói, no Rio de Janeiro; e Uberlândia, em Minas Gerais. Tantas outras capitais e Municípios de Porto Alegre já prestam esse atendimento. Por isso, nós trouxemos esse debate.

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigada, Ver. Paulo Brum. Apenas quero lhe cumprimentar pelo Projeto – acho que é uma bela iniciativa. Uma das coisas que reparei na auditoria é que a frota deveria estar acessível até 2014, mas, infelizmente, menos da metade está de fato acessível à população, às pessoas com deficiências. Eu queria lhe cumprimentar pelo Projeto; pode contar com o nosso apoio.

O SR. PAULO BRUM: Obrigado, Vereadora. Só para corrigir, Vereadora, não puxando a discussão para esses termos, mas os dados são de que 60% da frota está adaptada, e, por força de lei federal, em 2014 todos os ônibus de Porto Alegre terão de ser adaptados, acessíveis às pessoas com deficiência, inclusive com previsão de multas, se assim não ocorrer.

O outro Projeto trata da questão que assegura às pessoas com deficiência o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento, para que as pessoas com deficiência possam participar ativamente da sociedade. Não adianta oferecer os serviços, querer e exigir adaptação dos meios culturais, se esse cidadão não tem como usufruir desses benefícios. Portanto, nós estamos trazendo para esta Casa o debate, para que nós possamos aprofundar e fazer com que as pessoas com deficiência possam participar ativamente da vida social.

Eu conversava com o Ver. João Derly, e ele me dizia que, no passado, o Olímpico não cobrava a entrada das pessoas com deficiências – não é, Ver. João Derly? – e que, agora, a Arena está cobrando. O Beira-Rio não cobrava, será que agora vai cobrar também? Por isso, trago este debate para que possamos garantir que as pessoas com deficiência possam participar ativamente da vida social de Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Volto a esta tribuna para dizer para o Ver. Paulo Brum sobre a importância dos seus dois Projetos. Reafirmo que é necessário a nossa Cidade ter esse tipo de transporte. Só quem tem alguém com dificuldade de locomoção e vive esse dia a dia sabe da importância desse transporte e sobre o direito das pessoas de irem ao Olímpico, ao Beira-Rio, a casas de espetáculos.

Também há o Projeto do Ver. Valter Nagelstein que institui local para motos nos estacionamentos. Para quem é motociclista é importante ter essas áreas reservadas. Nós só temos que ter o cuidado para não virar estacionamento de motobói. Mas é de extrema importância para as pessoas, quando chegam a algum lugar de compras, terem essa acessibilidade para as motos.

Eu queria aproveitar para dizer que, realmente, esta Cidade tem que rever as isenções. As isenções são uma vitória do povo, mas não podem onerar a outra parte do povo. Até porque quem paga transporte coletivo em Porto Alegre são as pessoas com menor poder aquisitivo, quem paga o transporte coletivo em Porto Alegre são as pessoas que saem de madrugada para trabalhar e muitas vezes essa passagem faz falta para elas. Não pode o menos favorecido ficar beneficiando alguns tipos de isenções. Nenhum de nós, nenhum morador de Porto Alegre tem isenção no selo, por exemplo, no entanto, o carteiro não paga passagem de ônibus. Esta Casa aprovou o direito aos Secretários de Diligências do Ministério Público, aos Oficiais de Justiça de estacionarem como polícia, autoridade máxima, inclusive têm isenção no transporte coletivo. Acho que as isenções são válidas, mas tem que respeitar a renda familiar. Não pode uma pessoa de baixa renda pagar pelo maior índice de isenção para estudantes que é no trecho da Av. Nilo Peçanha. O maior índice de isenção no transporte coletivo é naquele trecho. A gente não vê essa facilidade para os operários, para os trabalhadores, para os estudantes – como eu, que trabalhava de dia e estudava à noite –, da periferia da nossa Cidade; nós não vemos essa vantagem ser estendida para as pessoas que moram no Extremo-Sul ou no Extremo-Norte da nossa Cidade. Esta Casa, a Casa do Povo de Porto Alegre, que representa em torno de 1,4 milhão de pessoas, não pode se furtar de discutir isso que vem entrando no bolso das pessoas, que vem diariamente sendo cobrado. E quem paga é o trabalhador do comércio, é a empregada doméstica, é o trabalhador da construção civil, ou seja, são os assalariados de Porto Alegre que pagam essas isenções. Então esta Casa tem que discutir, sim, as isenções, tem que ter critério para dar isenção, pois não pode uma pessoa humilde da Restinga, do Rubem Berta, que precisa se locomover para fazer quimioterapia, radioterapia, que não tem dinheiro para isso, não ter direito à isenção. Não podemos nos furtar de fazer essa discussão, e temos que apoiar os dois Projetos do Ver. Paulo Brum, que vêm para ajudar o povo que necessita de acessibilidade. Com força e fé, vamos melhorar um pouco a vida das pessoas de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, quero dizer que faço coro à fala dos Vereadores, folgo em vê-lo e desejo-lhe plena e total recuperação, amigo, parceiro, grande pessoa, grande ser humano. É uma alegria muito grande, Presidente Bernardino, vê-lo novamente aqui conosco. Quero mandar um abraço também ao Ver. João Dib. Sei que ele nos acompanha, inclusive me ligou na semana passada. Falamos, Ver. Villela. Espero que na quarta-feira tenhamos a oportunidade de “tomarmos” uma seleta com o nosso Ver. João Dib.

Ver. Idenir Cecchim, muito obrigado pela cessão do tempo. Ver. Clàudio Janta, meu amigo, líder sindical, Presidente da Força Sindical, existem 18 mil motobóis em Porto Alegre. Nesses últimos dez anos, a frota de motocicletas no nosso País cresceu mais de 650%. De forma exponencial, também cresceram os acidentes, principalmente com esses trabalhadores que utilizam esse modal como meio de vida, de sobrevivência, Ver. Marcelo Sgarbossa. Então, a moto, assim como a bicicleta, está disputando espaço no trânsito com outros modais e com outros veículos que são muito maiores. E no caso da moto, como no caso da bicicleta, o para-choque é o corpo do motociclista. E eu não estou pensando, neste Projeto, no motociclista de lazer, como é o meu caso, por exemplo. Nós temos que pensar, sim, é no trabalhador que ganha a sua vida e sustenta a sua família com esse meio de transporte.

E quando nós olhamos as áreas azuis da Cidade, há vagas para carros, mas não há uma vaga para motocicleta. Então, tiramos a vaga de um carro somente e colocamos ali vaga para cinco motos em estacionamento oblíquo. Assim como eu acho também que nós precisamos incentivar bicicletários por toda a Cidade. Quando eu estive na SMIC, colocamos bicicletários na SMIC, no Mercado Público, no Gasômetro, no mercadinho do Bom Fim. Tem que ter opção para todos esses modais. Então, nós estamos olhando, sim, Janta, para os motobóis, porque é preciso olhar para eles. Há 18 mil motobóis em Porto Alegre, com muitos que se acidentam. Aqueles que, graças a Deus não morrem, ficam com algum tipo de aleijume, dependentes do SUS. No ano passado, foram gastos, pelo SUS, no Brasil, mais de R$ 600 milhões em tratamento de acidentes com motocicletas. Então, é um povo para o qual nós precisamos olhar com muito carinho, com muito cuidado, com muita atenção, porque estão sofrendo no trânsito. Eu defendo a ideia da ciclofaixa também específica. Precisamos olhar para isso porque é uma realidade que está aí. Então, esse projeto se propõe a conhecer essa realidade e criar um espaço para as motos. Aqui no Centro, nós temos estacionamento para motos só na General Câmara, por exemplo. E quem frequenta ali sabe que não tem espaço. Então, essa é a atenção que eu peço aos meus ilustres colegas a respeito disso.

Sr. Presidente, hoje estamos celebrando, Ver. Tarciso, o Dia Mundial da Lembrança do Holocausto. Eu quero fazer essa referência aqui, Ver. Alberto Kopittke, porque quando podíamos imaginar que uma sociedade desenvolvida tenha pensado, elaborado meios industriais de eliminação do ser humano? Que essa mesma sociedade tenha desenvolvido um sistema logístico que pegava uma família da sua casa, arrancava-a de dentro da sua casa, colocava-a em pé dentro de um vagão, como se gado fosse? Porque até o gado, até os animais merecem respeito, dignidade e uma morte digna! Essas pessoas foram postas pior do que animais em vagões, transportadas por 4, 5, 6 mil quilômetros em pé. Chegavam lá, as crianças eram arrancadas dos seus pais, eram levadas para banheiros, como fossem fazer um banho, e lá eram, de forma industrial, exterminadas. É possível imaginarmos que uma sociedade desenvolvida, que produziu grandes pensadores da História da Humanidade, tenha de forma perversa caminhado para isso? É possível, porque aconteceu. E isso só se explica quando temos um Estado totalitário. Por isso, é importante lembrar esse dia para evitarmos os totalitarismos. Este dia de hoje é o dia consagrado para isso. Então, aqui também faço um registro dessa questão.

Por último, quero dizer que amanhã vamos receber o Secretário Beltrame que falará da experiência do PMDB em Segurança pública, lá no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Vamos fazer o Prato do Dia aqui. O Secretário Beltrame é nosso convidado no hotel Continental e vai falar dessa experiência que não é só do combate histórico que se fez da criminalidade. Porque se nós fôssemos falar só na repressão do Estado, seria muito fácil, mas nós precisávamos e precisamos de uma nova abordagem na questão da violência e da criminalidade, que é um nervo exposto na realidade brasileira. E um exemplo hoje, no País, são as Unidades de Polícia Pacificadora, que são, sim, uma parte da visão convencional, tradicional, porque, infelizmente, não há outra forma, pois são a presença forte do Estado, através das suas polícias. Por outro lado, representam também o alcance da dignidade, da cidadania, da presença do Estado como ação social e todas as outras questões que foram levadas para dentro dessas comunidades, que eram presas fáceis do tráfico, do traficante, que era tido como um mecenas lá dentro, porque o Estado só entrava para dar pau! A nova abordagem que se faz no Rio de Janeiro é completamente diferente, e nós precisamos estudar. Nós precisamos nos debruçar e precisamos replicar no Brasil esta realidade.

Portanto, Sr. Presidente, concluindo, ficam todos convidados para amanhã, para o Prato do Dia do PMDB, que é um evento que fazemos para pensar as experiências não só do nosso Partido, mas as experiências programáticas que funcionam no nosso País e que precisamos, sim, replicar para enfrentar os problemas e as chagas da nossa sociedade. Muito obrigado, Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, hoje estão em discussão preliminar de Pauta alguns projetos de lei. Dois dos quais merecem de mim a consideração e um exame preliminar. O primeiro deles é de autoria do Ver. Valter Nagelstein, o Projeto que inclui o art. 3º– A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, assegurando, em estacionamentos temporários remunerados, a reserva de espaço equivalente a uma vaga de automóvel para estacionamento oblíquo de cinco motocicletas. Obviamente que a intenção do Vereador é no sentido de que, no lugar onde se estacionem 20 automóveis, possam se estabelecer cem motocicletas. É a proporção que me parece, num natural exame do previsto aqui na reserva de espaço, o equivalente a uma vaga de automóvel para o estacionamento oblíquo de cinco motocicletas. Quer dizer, esses estacionamentos temporários que há na Cidade seriam cinco vezes maiores para motocicletas do que para automóveis.

Eu já tenho alguma restrição sobre esses estacionamentos temporários pagos. Tem um funcionamento que eu estou até questionando por um Pedido de Providências, pedindo um esclarecimento, Ver. Tarciso, vendo o quanto isso representa, efetivamente, de arrecadação para o Município, qual é a vigência desse contrato que tem com a empresa particular que faz a exploração do serviço.

Eu fico estupefato, Ver. Vendruscolo, de ver que algumas vias de Porto Alegre de duas mãos e de caixa de dez metros, no máximo, tenham estacionamento dos dois lados – estacionamentos temporários remunerados. Quer dizer, mais do que oficializados, mais do que permitidos, estimulados. O contribuinte recolhe para estacionar. A caixa da rua se confunde por inteiro, e o trânsito daquela artéria praticamente deixa de existir. No bairro Moinhos de Vento, zona mais densamente povoada de Porto Alegre, este fato é notório, é singular. Aqui mesmo, no Centro de Porto Alegre, eu não entendo como é que na Rua Demétrio Ribeiro tem estacionamento dos dois lados, em uma artéria de grande movimentação que, inclusive, tem transporte coletivo, ônibus, caminhão de lixo, etc. e tal. Em determinadas horas, a confusão no tráfego é impressionante.

Então, se eu entendo que esta matéria tenha que ser melhor examinada, que nós devemos, inclusive, modificar este processo, esta oficialização da via pública como área de estacionamento, ao invés de simular a construção de garagens, que é feito de várias formas: concedendo índice, estabelecendo facilidades, gerando estímulos para quem constrói e não dificuldades, Ver. Bernardino Vendruscolo.

Então, quero alertar ao Ver. Valter Nagelstein, que há pouco estava aqui – eu desatentamente me dirigi à Mesa, perdendo ele de vista –, que o seu Projeto de Lei, sob o aspecto jurídico, não tem impedimento para tramitar, mas quanto à sua materialidade, aí, sim, existe uma verdadeira floresta amazônica para discutir e ver as consequências que ele possa, na prática, vir a ocasionar.

Antes de encerrar, quero saudar, o que já deveria ter feito antes, o seu retorno à Casa, o que nos dá imensa alegria e satisfação, dado o carinho que dedicamos a Vossa Excelência. Um abraço, com a certeza de que V. Exa. vai ficar conosco, aqui, por muito tempo, sendo o velho Bernardino Vendruscolo de guerra, que também se caracterizou por sua ação neste Legislativo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero assinalar, para que conste em Ata, eu não diria que é um protesto meu, mas é uma lamúria de minha parte.

Mais cedo, eu solicitei à Mesa, como é feito com vários Vereadores da Casa, hoje, dia da abertura do Fórum da Liberdade, que nos considerasse em representação da Casa. Nos foi dito que não era possível, porque o representante oficial já havia sido designado, que é o Ver. Valter Nagelstein, o que eu concordo plenamente, mas não seria a primeira nem a última vez que, pelo mesmo acontecimento, mais que um Vereador fosse designado. Não o fui. Vou deixar de comparecer, já deixei de comparecer aos atos preliminares, mas quero fazer este registro, o que faço com grande mágoa, porque são dois pesos e duas medidas. Eu vejo diuturnamente Vereadores serem considerados em representação desta Casa pelas mais diversas razões, e, por uma razão plenamente confessada por mim e que faz parte das minhas posições ideológicas, eu fui tolhido dessa possibilidade. E lamento que o Presidente não esteja aqui presente para ouvir diretamente de mim essa reclamação. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vossa Excelência é muito benquisto nesta Casa, tenho certeza de que há um problema de comunicação.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Bernardino, solicito que V. Exa. ad hoc considere que a Bancada do PT estará representando esta Casa no Fórum da Igualdade, às 19h, no mesmo horário do Fórum da Liberdade, que ocorrerá nesta Casa. Não sei se a Bancada do PCdoB gostaria de estar junto representando. Com certeza, a oposição em seu todo não estará no Fórum da Liberdade; estará no Fórum da Igualdade.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, só para consignar: eu não tenho dificuldade nenhuma, muito antes pelo contrário, em abrir mão da representação e oferecê-la... Sei que não é com relação a mim, Ver. Pujol, é uma prática do Cerimonial da Casa, porque às vezes chegam vários pedidos e talvez até seja por ordem de precedência. Eu realmente quero acreditar que seja por ordem de precedência, mas quero dizer que não teria dificuldade alguma e ficaria muito honrado em poder ceder a representação da minha parte ao Ver. Reginaldo Pujol. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Levarei ao Presidente da Casa as suas colocações. Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, para entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h25min.)

* * * * *